CONSULTAS PÚBLICAS
ENCERRADA
Consulta Pública 06/2022
Recebimento de contribuições acerca da Minuta de resolução que "institui e estabelece procedimentos de fiscalização para identificação e tratamento de irregularidades técnicas detectadas na qualidade dos serviços prestados ou nas condições técnicas de equipamentos, sistemas, instalações ou edificações de uma concessionária de transporte e a emissão e tramitação de documentos específicos a serem aplicados no âmbito das concessionárias e permissionárias reguladas pela AGETRANSP e dá outras providências".

Leia o material relacionado:
Portaria e Minuta de Resolução nº 395/2022.pdf


As contribuições devem ser encaminhadas para o e-mail consultapublica@agetransp.rj.gov.br entre os dias 04 de julho e 26 de julho de 2022.

ENCERRADA
Consulta Pública 05/2022
Recebimento de contribuições acerca da Minuta de resolução que "estabelece procedimento para registro dos regulamentos operacionais das concessionárias de transportes aquaviários, ferroviários e metroviário do Estado do Rio de Janeiro", na forma do Anexo Único.

Leia o material relacionado:
Portaria e Minuta de Resolução nº 394/2022.pdf


As contribuições devem ser encaminhadas para o e-mail consultapublica@agetransp.rj.gov.br entre os dias 20 de junho e 08 de julho de 2022.

ENCERRADA
Consulta Pública 04/2022
Recebimento de contribuições acerca da Minuta de resolução que dispõe sobre o procedimento e os critérios de avaliação relativos à obrigação de contratação de seguros pelas concessionárias reguladas pela AGETRANSP e dá outras providências.

Leia o material relacionado:
Portaria e Minuta de Resolução nº 391/2022.pdf


As contribuições devem ser encaminhadas para o e-mail consultapublica@agetransp.rj.gov.br entre os dias 19 de maio e 08 de junho de 2022.

ENCERRADA
Consulta Pública 03/2022
Recebimento de contribuições acerca da Minuta de resolução que estabelece os procedimentos a serem adotados pela concessionária de serviços de transporte aquaviário no Estado do Rio de Janeiro para cobrança de excesso de cargas e bagagens e dá outras providências.

Leia o material relacionado:
Portaria e Minuta de Resolução nº 384/2022.pdf


Considerando a publicação do Decreto Nº 48.020/2022 (31459649) no DOERJ de 08/04/2022 que estabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas estaduais nos dias 14, 20 e 22 de abril de 2022, bem como o disposto no art.2º da Portaria AGETRANSP Nº 384, a data do prazo final desta Consulta Pública foi alterada de 27/04/2022 para 02/05/2022.

As contribuições devem ser encaminhadas para o e-mail consultapublica@agetransp.rj.gov.br entre os dias 04 de abril e 02 de maio de 2022.

ENCERRADA
Consulta Pública 02/2022
Recebimento de contribuições acerca da Minuta de resolução que dispõe sobre as informações relativas à operação a serem disponibilizadas aos usuários pelas concessionárias de serviço público de transporte de passageiros regulados pela AGETRANSP.

Leia o material relacionado:
Portaria e Minuta de Resolução nº 383/2022.pdf


Considerando a publicação do Decreto Nº 48.020/2022 (31459649) no DOERJ de 08/04/2022 que estabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas estaduais nos dias 14, 20 e 22 de abril de 2022, bem como o disposto no art.2º da Portaria AGETRANSP Nº 383, a data do prazo final desta Consulta Pública foi alterada de 19/04/2022 para 25/04/2022.

As contribuições devem ser encaminhadas para o e-mail consultapublica@agetransp.rj.gov.br entre os dias 28 de março e 25 de abril de 2022.

ENCERRADA
Consulta Pública 01/2022
Recebimento de contribuições acerca da Minuta de resolução que estabelece procedimentos para registro dos programas de treinamento de pessoal das concessionárias de transportes aquaviário, ferroviário e metroviário de passageiros e de rodovias reguladas pela AGETRANSP.

Leia o material relacionado:
Portaria e Minuta de Resolução nº 382/2022.pdf


As contribuições devem ser encaminhadas para o e-mail consultapublica@agetransp.rj.gov.br entre os dias 24 de fevereiro e 21 de março de 2022.

ENCERRADA
Consulta Pública 04/2021
Recebimento de contribuições - minuta de resolução que "altera a resolução agetransp nº 005, de 22 de setembro de 2010, que trata sobre a remessa de documentos para o controle e acompanhamento do pagamento da taxa de regulação, parcelamentos, diferenças de taxa de regulação, multas e acréscimos legais pelas concessionárias e permissionárias de serviços públicos concedidos.

Leia o material relacionado:
Portaria e Minuta de Resolução nº 375/2021.pdf


As contribuições devem ser encaminhadas para o e-mail consultapublica@agetransp.rj.gov.br entre os dias 30 de novembro e 20 de dezembro de 2021.

ENCERRADA
Consulta Pública 03/2021
Recebimento de sugestões a respeito da minuta de resolução que estabelece procedimento para a comunicação de intervenções de manutençao que demandarem a interrupção de linha, trecho ou ramal pelas concessionárias de transporte aquaviário, ferroviário e metroviário, reguladas pela agência reguladora de serviços públicos concedidos de transportes aquaviários, ferroviários e metroviários e de rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.

Leia o material relacionado:
Portaria e Minuta de Resolução nº 367/2021.pdf


As contribuições devem ser encaminhadas para o e-mail consultapublica@agetransp.rj.gov.br entre os dias 17 de setembro e 07 de outubro de 2021.

ENCERRADA
Consulta Pública 02/2021
Receber contribuições para a proposta de Resolução de alteração da Resolução AGETRANSP nº 41, de 29 novembro de 2017, que “estabelece procedimentos para encaminhamento e aferição dos dados relativos aos indicadores de desempenho, qualidade e segurança dos serviços regulados pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviarios, Ferroviarios e Metroviarios e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e dá outras providências".

Leia o material relacionado:
Portaria nº 361/2021.pdf
Consulta Pública nº 02 2021.pdf
Minuta de Resolução.pdf


As contribuições devem ser encaminhadas para o e-mail consultapublica@agetransp.rj.gov.br entre os dias 20 de julho e 18 de agosto de 2021.

ENCERRADA
Consulta Pública 01/2021
Recebimento de contribuições a respeito da minuta de resolução que dispõe sobre a suspensão da exigibilidade do pagamento das multas aplicadas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro, constituídas em autos de infração, de modo extraordinário e excepcional, a partir da decretação do estado de calamidade pública no Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19)

Leia o material relacionado:
Consulta Pública nº 01 2021.pdf
Minuta de Resolução.pdf


Resultado:
Publicada a Resolução AGETRANSP nº 47/2021, que dispõe sobre a suspensão temporária da exigibilidade do pagamento das multas aplicadas pela AGETRANSP
Processo: SEI-220008/002047/2020 disponível para consulta no SEI/RJ.


As contribuições devem ser encaminhadas para o e-mail consultapublica@agetransp.rj.gov.br entre os dias 03 e 18 de maio de 2021.

Envie sua sugestão por e-mail para: consultapublica@agetransp.rj.gov.br


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