DELIBERAÇÕES

Nesta página estão disponíveis todas as deliberações da Agência Reguladora do Estado, desde 1998, relativas à transportes metroviários, aquaviários, ferroviário e rodovias do Estado, a partir da gestão da extinta ASEP, e as deliberações homologadas pela AGETRANSP.

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Deliberação 1254 de 17 de maio de 2022

Número do Processo: SEI E-12/004.150/2018
Concessionária: Rota 116
Data da Deliberação: 17/05/2022
Data da Publicação do D.O.E/RJ: 25/05/2022
CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S.A. - APÓLICES DE SEGUROS 2018/2019 – GARANTIA DE EXECUÇÃO: DESATENDIMENTO ÀS MODALIDADES PREVISTAS NO CONTRATO DE CONCESSÃO, EDITAL DE CONCORRÊNCIA E ART. 56 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 - AUSÊNCIA DE ENVIO DOS CERTIFICADOS EMITIDOS PELAS SEGURADORAS - AUSÊNCIA DE INCLUSÃO NA APÓLICE DE RISCOS DE ENGENHARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA FUNDAÇÃO DER/RJ COMO COSSEGURADOS - AUSÊNCIA DE PREVISÃO, NA APÓLICE DE RISCOS DE ENGENHARIA, DE INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS – APLICAÇÃO DE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS

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Deliberação 1253 de 17 de maio de 2022

Número do Processo: SEI E-12/004.113/2016
Concessionária: Rota 116
Data da Deliberação: 17/05/2022
Data da Publicação do D.O.E/RJ: 25/05/2022
CONCESSIONÁRIA ROTA 116 - RECURSO ADMINISTRATIVO - DELIBERAÇÃO 1.164/2021 - ANÁLISE DAS APÓLICES DE SEGUROS 2017/2017 - OCORRÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL

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Deliberação 1252 de 17 de maio de 2022

Número do Processo: E-12/004.390/2013
Concessionária: Supervia
Data da Deliberação: 17/05/2022
Data da Publicação do D.O.E/RJ: 25/05/2022
SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIOS.A. – ACOMPANHAMENTO DOS INVESTIMENTOS PREVISTOS NO OITAVO E NONO TERMOS ADITIVOS AO CONTRATO DE CONCESSÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ARGUIÇÃO DE CONTRADIÇÃO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS - MANUTENÇÃO DA DELIBERAÇÃO AGETRANSP 1.236/2022

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Deliberação 1251 de 26 de abril de 2022

Número do Processo: E-12/004.302/2017
Concessionária: Supervia
Data da Deliberação: 26/04/2022
Data da Publicação do D.O.E/RJ: 06/05/2022
CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIOS.A. – SUPERVIA– RECURSO ADMINISTRATIVO EM FACE DA DELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº1.026, DE 30 DE AGOSTO DE 2018– PRESENTES OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE– DELIBERAÇÃO PELO CONHECIMENTO DO RECURSO PARA NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO.

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Deliberação 1250 de 26 de abril de 2022

Número do Processo: E-22008/35/2019
Concessionária: Supervia
Data da Deliberação: 26/04/2022
Data da Publicação do D.O.E/RJ:
CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIOS.A. – SUPERVIA- TAXA DE REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DE 2019 –CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DISPOSTAS NO ART. 19 DA LEI ESTADUAL Nº4.555, DE 06 DE JUNHO DE 2005.

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