DELIBERAÇÕES

Nesta página estão disponíveis todas as deliberações da Agência Reguladora do Estado, desde 1998, relativas à transportes metroviários, aquaviários, ferroviário e rodovias do Estado, a partir da gestão da extinta ASEP, e as deliberações homologadas pela AGETRANSP.

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Deliberação 1282 de 30 de novembro de 2022

Número do Processo: SEI E-22/008/153/2019
Concessionária: Metrô Rio
Data da Deliberação: 30/11/2022
Data da Publicação do D.O.E/RJ: 08/12/2022
CONCESSIONÁRIA METRÔ RIO – FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO – DESEMPENHO DAS ESCADAS ROLANTES INSTALADAS NA ESTAÇÃO URUGUAI - LINHA I - RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA – PENALIDADE DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E REVISÃO DAS ESCADAS ROLANTES

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Deliberação 1281 de 30 de novembro de 2022

Número do Processo: SEI E-12/004.372/2017
Concessionária: Metrô Rio
Data da Deliberação: 30/11/2022
Data da Publicação do D.O.E/RJ: 08/12/2022
CONCESSIONÁRIA METRÔ RIO – FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO – BOLETIM DE REGISTRO DE VERIFICAÇÃO DE DEFICIÊNCIA TÉCNICA N° 700 – RECONHECIMENTO DE RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA – PENALIDADE DE MULTA – SUGESTÃO DE EDIÇÃO DE RESOLUÇÃO PARA ESTABELECER PARÂMETROS DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA MANUTENÇÃO CIVIL DAS ESTAÇÕES DO SISTEMA METROVIÁRIO

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Deliberação 1280 de 30 de novembro de 2022

Número do Processo: SEI E-12/004.281/2017
Concessionária: Rio Barra
Data da Deliberação: 30/11/2022
Data da Publicação do D.O.E/RJ: 08/12/2022
CONCESSÃO RIO BARRA SA – FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO – INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS DA LINHA 4 – EM 29/06/2017 – B.O RB6702017 – RECURSO – CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO

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Deliberação Interna nº 22 de 2022

Número do Processo: SEI- 220008/000803/2022
Data da Deliberação: 16/11/2022
Data da Publicação do D.O.E/RJ: 30/11/2022
ACOLHE O PARECER Nº 90/2022/AGETRANSP/PGA ACERCA DOS ÍNDICES A SEREM UTILIZADOS NA ATUALIZAÇÃO DAS MULTAS APLICADAS ÀS CONCESSIONÁRIAS NO ÂMBITO DA AGETRANSP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Deliberação 1279 de 25 de outubro de 2022

Número do Processo: SEI-220008/002116/2020
Concessionária: CCR Barcas
Data da Deliberação: 25/10/2022
Data da Publicação do D.O.E/RJ: 28/10/2022
CONCESSIONÁRIA BARCAS S.A. – BAIXA DA EMBARCAÇÃO MARTIM AFONSO – VIABILIDADE TÉCNICO OPERACIONAL E JURÍDICA - NECESSIDADE DE PRÉVIA E EXPRESSA AUTORIZAÇÃO DO PODER CONCEDENTE - CLÁUSULA 16, III DO CONTRATO DE CONCESSÃO

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