Nesta página estão disponíveis todas as deliberações da Agência Reguladora do Estado, desde 1998, relativas à transportes metroviários, aquaviários, ferroviário e rodovias do Estado, a partir da gestão da extinta ASEP, e as deliberações homologadas pela AGETRANSP.
Número do Processo: SEI-220008/000658/2021
Concessionária: Via Lagos
Data da Deliberação: 31/01/2023
Data da Publicação do D.O.E/RJ: 02/02/2023
CONCESSIONÁRIA CCR VIALAGOS – COLISÃO TRASEIRA ENTRE VEÍCULO E MOTOCICLETA NO KM 35+040 –SENTIDO SUL – MUNICÍPIO DE ARARUAMA, EM 24 DE NOVEMBRO DE 2020, COMO CONSTA NO BO VL9772021 - NÃO RESPONSABILIZAÇÃO.
Número do Processo: SEI nº. E-22/008/55/2020
Concessionária: Rota 116
Data da Deliberação: 31/01/2023
Data da Publicação do D.O.E/RJ: 02/02/2023
CONCESSIONÁRIA ROTA 116 –RECEITA ACESSÓRIA REFERENTE AO EXERCÍCIO DO ANO DE 2020 – AUSÊNCIA DE INEXECUÇÃO CONTRATUAL –NÃO RESPONSABILIZAÇÃO –DEVIDO CUMPRIMENTO CONTRATUAL
Número do Processo: SEI E-12/004.099/2018
Concessionária: Rota 116
Data da Deliberação: 31/01/2023
Data da Publicação do D.O.E/RJ: 02/02/2023
CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S.A. –RECEITAS ACESSÓRIAS EXERCÍCIO 2018 – NÃO RESPONSABILIZAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA DEVIDO AO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS DISPOSTAS NAS CLÁUSULAS DÉCIMA QUARTA E QUADRAGÉSIMA QUINTA DO CONTRATO DE CONCESSÃO N°08/2001.
Número do Processo: SEI-220008/000721/2021
Concessionária: Rota 116
Data da Deliberação: 31/01/2023
Data da Publicação do D.O.E/RJ: 02/02/2023
CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S.A. –FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO –COLISÃO FRONTAL ENTRE 02 (DOIS)VEÍCULOS DE PASSEIO - KM 096+000 -SENTIDO NORTE - MUNICÍPIO DE BOM JARDIM - 06/09/2020 - BORO9802021. – NÃO RESPONSABILIZAÇÃO PELO FATO RELEVANTE – DESCUMPRIMENTO DE RESOLUÇÃO AGETRANSP
Número do Processo: SEI E-22/008/260/2019
Concessionária: Supervia
Data da Deliberação: 31/01/2023
Data da Publicação do D.O.E/RJ: 03/02/2023
CONCESSIONÁRIA SUPERVIA -INDICADORES CONTRATUAIS DE NOVEMBRO 2017 – ANEXO VI –OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO –DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL –APLICAÇÃO DA PENALIDADE PREVISTA NO ITEM 2 DA SESSÃO“PENALIDADES” DO ANEXO IV DO CONTRATO DE CONCESSÃO.
