DELIBERAÇÕES

Nesta página estão disponíveis todas as deliberações da Agência Reguladora do Estado, desde 1998, relativas à transportes metroviários, aquaviários, ferroviário e rodovias do Estado, a partir da gestão da extinta ASEP, e as deliberações homologadas pela AGETRANSP.

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Deliberação 1249 de 26 de abril de 2022

Número do Processo: SEI-220008/002147/2020
Concessionária: Rota 116
Data da Deliberação: 26/04/2022
Data da Publicação do D.O.E/RJ: 06/05/2022
CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S/A –FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO -COLISÃO DE MOTOCICLETA COM OBJETO FIXO (ÁRVORE)NO KM 98+700 -SENTIDO NORTE -15/12/2019 - BO RO8662020.

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Deliberação 1248 de 26 de abril de 2022

Número do Processo: E-12/004.118/2018
Concessionária: Rio Barra
Data da Deliberação: 26/04/2022
Data da Publicação do D.O.E/RJ: 06/05/2022
CONCESSIONÁRIA RIO BARRA S.A.– SEGURO GARANTIA – RECURSO ADMINISTRATIVO EM FACE DA DELIBERAÇÃO Nº 1.173/2021 –PRESENTES OS REQUISITOS INTRÍNSECOS E EXTRÍNSECOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO –DELIBERAÇÃO PELO CONHECIMENTO DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO.

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Deliberação 1247 de 26 de abril de 2022

Número do Processo: E-12/004.487/2017
Concessionária: CCR Barcas
Data da Deliberação: 26/04/2022
Data da Publicação do D.O.E/RJ: 06/05/2022
BARCAS S/A TRANSPORTES MARÍTIMOS - APÓLICES DE SEGUROS 2017/2018 – DILIGÊNCIAS TÉCNICAS JUNTO À CAPET PARA ESCLARECER PONTOS SUSCITADOS

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Deliberação Interna nº 14 de 2022

Número do Processo: SEI220008/000895/2020
Concessionária: CCR Barcas
Data da Deliberação: 13/04/2022
Data da Publicação do D.O.E/RJ: 04/05/2022
CONCESSIONÁRIA CCR BARCAS – ATUALIZAÇÃO DE VALORES HISTÓRICOS DE DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DO CONTRATO DE CONCESSÃO – DECRETAÇÃO DE NULIDADE DO EDITAL DE VENDA PED/ERJ Nº 03/97 E DO CONTRATO DE CONCESSÃO AINDA NÃO TRANSITADA EM JULGADO

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Deliberação Interna nº 13 de 2022

Número do Processo: E-12/004.397/2017
Concessionária: Metrô Rio
Data da Deliberação: 13/04/2022
Data da Publicação do D.O.E/RJ: 03/05/2022
CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A – METRO RIO – CONHECE E ACOLHE PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO TEMPESTIVA – DETERMINA ELABORAÇÃO DE NOVOS CÁLCULOS E LAVRATURA DE NOVO AUTO DE INFRAÇÃO - SE APLICA AO CASO A RESOLUÇÃO AGETRANSP Nº 47/2021.

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