Em Sessão Regulatória, Agetransp mantém multa à Supervia

Em Sessão Regulatória realizada nesta terça-feira (25/6), o Conselho Diretor da Agetransp decidiu manter a multa aplicada no último mês de dezembro à concessionária Supervia, no valor de R$ 147.034,96. De acordo com o Conselho ficou comprovado que a concessionária não realizou investimentos previstos junto à estação Vila Inhomirim, no ramal de Saracuruna, conforme estava acordado. 


As obras, segundo a concessionária, foram consideradas finalizadas em 9 de dezembro de 2022, mas a circulação de trens ficou interrompida no trecho entre Piabetá e Vila Inhomirim desde 1º de novembro de 2022. Porque não houve a recuperação de uma ponte situada sobre o rio Ribeirão das Moças, próximo à Vila Inhomirim. Com isso, a retomada da operação completa na extensão Saracuruna-Vila Inhomirim só ocorreu em 14 de julho de 2023.


Na mesma sessão, o Conselho decidiu declarar a perda de objeto em relação ao processo de conversão de multas em investimentos, da concessionária CCR Barcas. De acordo com o Conselho, não há novos investimentos previstos no termo de acordo judicial vigente entre o Governo do Estado e a concessionária.  Além disso, o Conselho informou que não há resolução normativa que regule a conversão de multas em investimentos.


Em relação ao processo da taxa de regulação do exercício de 2022, da concessionaria Metrô Rio, a Agetransp decidiu baixar os autos em diligência, o que significa que o processo necessita de uma consulta à Procuradoria Geral do Estado, para que esta emita um parecer detalhado sobre o assunto.


O processo sobre o indicador de qualidade de serviços (IQS), da concessionária Rio Barra, referente ao primeiro semestre de 2017, foi arquivado. Em relação ao processo sobre apólices de seguros do exercício 2019/2020, da CCR Barcas, o Conselho considerou que os prazos foram cumpridos pela concessionária. Já o processo sobre o reequilíbrio econômico e financeiro de 2017, da concessionária Rota 116 foi suspenso, a pedido do conselheiro Murilo Leal, para melhor análise do assunto.

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