Agetransp abre consulta pública sobre contratação de seguros pelas concessionárias

A Agetransp abriu consulta pública para que a sociedade possa contribuir com sugestões para a elaboração de uma minuta de resolução, que vai estabelecer o procedimento e os critérios de avaliação relativos à obrigação de contratação de seguros pelas concessionárias reguladas (operadoras dos serviços de barcas, trens, metrô e rodovias estaduais).

As contribuições devem ser encaminhadas até o dia 08 de junho, preferencialmente através do endereço eletrônico consultapublica@agetransp.rj.gov.br, em razão das medidas restritivas decorrentes da pandemia do coronavírus (Covid-19).

Caso o interessado em apresentar sua contribuição não possua meios para acessar o endereço eletrônico, poderá fazê-lo via Correios, com aviso de recebimento, no departamento de Protocolo da Agetransp, na Avenida Presidente Vargas, 1.100, 13º andar, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20.071-002, com a indicação Consulta Pública Agetransp nº  04/2022.

As contribuições deverão conter o nome do remetente, o número de sua identidade, a redação que pretende dar aos dispositivos da minuta de resolução, eventuais supressões ou acréscimos e uma breve exposição dos motivos de cada sugestão. 

As sugestões serão apreciadas pelo Conselho Diretor da Agetransp, podendo, se assim entender, submetê-las aos setores técnicos e jurídico da agência para manifestação quanto à sua operacionalidade e exequibilidade. 

Seguem a portaria e a minuta de resolução:

http://www.agetransp.rj.gov.br/docs/portarias/2105060.pdf

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