Agetransp abre consulta pública sobre falhas na qualidade dos serviços prestados

A Agetransp abriu consulta pública para que a sociedade possa contribuir com sugestões a respeito da elaboração de uma minuta de resolução, que vai instituir e estabelecer procedimentos de fiscalização para identificação e tratamento de irregularidades técnicas detectadas na qualidade dos serviços prestados ou nas condições técnicas de equipamentos, sistemas, instalações ou edificações de uma concessionária de transporte, bem como a emissão e tramitação de documentos específicos a serem aplicados no âmbito das concessionárias e permissionárias reguladas pela agência.

As contribuições devem ser encaminhadas no prazo máximo de 15 dias úteis, preferencialmente através do endereço eletrônico consultapublica@agetransp.rj.gov.br, em razão das medidas restritivas decorrentes da pandemia do coronavírus (Covid-19).

Caso o interessado em apresentar sua contribuição não possua meios para acessar o endereço eletrônico, poderá fazê-lo via Correios, com aviso de recebimento, no departamento de Protocolo da Agetransp, na Avenida Presidente Vargas, 1.100, 13º andar, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20.071-002, com a indicação Consulta Pública Agetransp nº  04/2022.

As contribuições deverão conter o nome do remetente, o número de sua identidade, a redação que pretende dar aos dispositivos da minuta de resolução, eventuais supressões ou acréscimos e uma breve exposição dos motivos de cada sugestão. 

As sugestões serão apreciadas pelo Conselho Diretor da Agetransp, podendo, se assim entender, submetê-las aos setores técnicos e jurídico da agência para manifestação quanto à sua operacionalidade e exequibilidade. 

A portaria Agetransp nº 395 e a minuta de resolução foram publicadas na edição desta segunda-feira (4) do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (páginas 33 e 34).

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