PORTARIAS

Nesta seção, pode-se pesquisar a legislação que trata dos serviços concedidos regulados pela Agetransp e atos normativos expedidos pelo Conselho Diretor.

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PORTARIA AGETRANSP Nº 411/2022

Data Referência: 15/09/2022
PRORROGA O PRAZO DE CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA PORTARIA AGETRANSP n.º 393, DE 9 DE JUNHO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PORTARIA AGETRANSP Nº 410/2022

Data Referência: 14/09/2022
CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDOS E PROPOSTA DE ESTRUTURAÇÃO DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE DA AGETRANSP.

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PORTARIA AGETRANSP Nº 409/2022

Data Referência: 12/09/2022
ALTERA O ART. 1º DA PORTARIA AGETRANSP Nº 363, DE 6 DE AGOSTO DE 2021.

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PORTARIA AGETRANSP Nº 408/2022

Data Referência: 08/09/2022
PRORROGA O PRAZO DE CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA PORTARIA AGETRANSP Nº 312, DE 25 DE JUNHO DE 2020, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PORTARIA AGETRANSP Nº 407/2022

Data Referência: 06/09/2022
CONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO n.º 04/2019.

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