Nesta seção, pode-se pesquisar a legislação que trata dos serviços concedidos regulados pela Agetransp e atos normativos expedidos pelo Conselho Diretor.
Data Referência: 13/04/2022
ALTERA A RESOLUÇÃO AGETRANSP Nº 41, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017.
Data Referência: 23/08/2021
ALTERA O ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO AGETRANSP Nº.06,DE 29 DE OUTUBRO DE 2010.
Data Referência: 21/07/2021
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO PAGAMENTO DAS MULTAS APLICADAS PELA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONSTITUÍDAS EM AUTOS DE INFRAÇÃO, DE MODO EXTRAORDINÁRIO E EXCEPCIONAL, A PARTIR DA DECRETAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM DECORRÊCIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data Referência: 15/03/2021
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS POSTOS DE ATENDIMENTO PRESENCIAL DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS,FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Data Referência: 30/06/2020
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO EXCEPCIONAL DE SESSÕES
REGULATÓRIAS E REUNIÕES INTERNAS DO CONSELHO DIRETOR
DA AGETRANSP EM AMBIENTE VIRTUAL, ENQUANTO
PERDURAREM OS EFEITOS DA PANDEMIA PROVOCADA PELO
COVID-19
