Processo No. SEI-100003/000771/2024
Relator:
Adolpho Konder
Assunto:
Fato Relevante da Operação - Acesso Indevido - Estação Saens Peña - 28/04/2024 - MR16532024
Situação:
Julgado
Concessionária:
Metrô Rio
Votou por:
ISENÇÃO
Resumo do voto do relator
- Considerar inexistente qualquer responsabilidade da Concessionária MetrôRio acerca da ocorrência em tela;
- Determinar à Secretaria Executiva - SECEX que, cumpridas todas as formalidades administrativas necessárias, e ocorrendo o trânsito em julgado da presente decisão, proceda ao arquivamento dos autos.
Íntegra do voto do relator
Placar
| Acompanho conselheiro relator | Acompanho relator com ressalva de entendimento | Divirjo do relator |
|---|---|---|
| Vicente Loureiro | ||
| Fernando Moraes | ||
| Charlles Batista | ||
| 3 | 0 | 0 |