Processo No. SEI-220008/001225/2023
Relator:
Adolpho Konder
Assunto:
Fato Relevante da Operação - Acesso Indevido - Estação Deodoro - Ramal Deodoro - 13/03/2023 - BO SV14542023
Situação:
Julgado
Concessionária:
Supervia
Votou por:
ISENÇÃO
Resumo do voto do relator
- Considerar inexistente qualquer responsabilidade da Concessionária SuperVia acerca da ocorrência em tela;
- Determinar à Secretaria Executiva - SECEX que, cumpridas todas as formalidades administrativas necessárias, e ocorrendo o trânsito em julgado da presente decisão, proceda ao arquivamento dos autos.
Íntegra do voto do relator
Placar
| Acompanho conselheiro relator | Acompanho relator com ressalva de entendimento | Divirjo do relator |
|---|---|---|
| Vicente Loureiro | ||
| Fernando Moraes | ||
| Charlles Batista | ||
| 3 | 0 | 0 |