Processo No. SEI-220008/000585/2021
Resumo do voto do relator
VOTO por:
1.
Não
responsabilizar a CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A. pelo incidente registrado no Boletim de
Ocorrência MR 10002021;
2.
Reconhecer o
cumprimento por parte da CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A., dos requisitos constantes na Resolução
AGETRANSP n° 09/2011, com redação alterada pela Resolução AGETRANSP n° 21/2014,
quanto às exigências constantes do tempo de comunicação do evento;
3.
Solicitar à
Secretaria Executiva o arquivamento do presente processo após o seu trânsito em
julgado.
É como voto Sr. Presidente, Srs. Conselheiros
VICENTE LOUREIRO
Conselheiro Relator
Íntegra do voto do relator
| Acompanho conselheiro relator | Acompanho relator com ressalva de entendimento | Divirjo do relator |
|---|---|---|
| Fernando Moraes | ||
| Adolpho Konder | ||
| Charlles Batista | ||
| Murilo Leal | ||
| 4 | 0 | 0 |