Processo No. SEI-220008/000587/2021

Relator: Vicente Loureiro

Assunto: FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO – ACESSO INDEVIDO ENTRE AS ESTAÇÕES CENTRAL E SÃO CRISTÓVÃO, OCASIONANDO CORTE DE ENERGIA NO TRECHO – 05/09/2019 - BO MR10022021

Situação: Julgado

Concessionária: Supervia

Votou por: ISENÇÃO

Resumo do voto do relator

VOTO por:

 

1.    Não responsabilizar a CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A. pelo incidente registrado no Boletim de Ocorrência MR 100022021;

 

2.    Reconhecer como tempestivo o cumprimento por parte da CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A., do prazo de entrega do Relatório da Ocorrência do Incidente no dia 09/09/2019, dia útil subsequente ao prazo final, nos termos preconizados na Deliberação AGETRANSP nº 1.131/2020 e no Processo E-12/004.206/2018;

 

3.    Solicitar à Secretaria Executiva o arquivamento do presente processo após o seu trânsito em julgado.

 

 

 

É como voto Sr. Presidente, Srs. Conselheiros

 

 

VICENTE LOUREIRO

 

Conselheiro Relator

Íntegra do voto do relator