Processo No. SEI-220008/001035/2022

Relator: Vicente Loureiro

Assunto: FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - ACESSO INDEVIDO - ESTAÇÃO BOTAFOGO - 05/07/2022 - BO MR13492022

Situação: Julgado

Concessionária: Metrô Rio

Votou por: ISENÇÃO

Resumo do voto do relator

VOTO por: 

1.    Não responsabilizar a CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A. pelo incidente registrado no Boletim de Ocorrência MR 13492022; 

2.    Reconhecer o cumprimento por parte da CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A., dos requisitos constantes na Resolução AGETRANSP n° 09/2011, com redação alterada pela Resolução AGETRANSP n° 21/2014, quanto às exigências constantes do tempo de comunicação do evento; 

3.    Solicitar à Secretaria Executiva o arquivamento do presente processo após o seu trânsito em julgado. 

É como voto Sr. Presidente, Srs. Conselheiros

 VICENTE LOUREIRO

 Conselheiro Relator

Íntegra do voto do relator