A Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp) fará na próxima terça-feira (30/4), às 11h, a 4ª Sessão Regulatória de 2024. O evento será transmitido ao vivo pelo canal da agência reguladora no YouTube. A reunião será feita por videoconferência. Serão julgados os seguintes processos regulatórios:

1)    E-12/004.390/2013 – Supervia – Acompanhamento dos investimentos previstos no 8º Termo Aditivo ao contrato de concessão – Recurso – Conselheiro Relator: Fernando Moraes;
2)    E-12/004.109/2017 – CCR Via Lagos – Receitas Acessórias – exercício 2017 – Conselheiro Relator: Charlles Batista;
3)    E-12/004.100052/2018 – Metrô Rio – Fato relevante da operação – Interrupções de energia de tração no trecho entre Estácio e Maria da Graça nas vias 1 e 2, em 11/8/2018 – BO-MR7952018 – Conselheiro Relator: Adolfo Konder;
4)    SEI-220008/000835/2020 – Supervia – Fato relevante da operação – Acesso indevido à férrea, na parte posterior à estação Mercadão de Madureira, no ramal Belford Roxo – 6/4/2020 – BO-SV8682020. Conselheiro Relator: Murilo Leal;
5)    SEI-220008/000244/2021 – CCR Via Lagos – Taxa de Regulação – exercício de 2021. Conselheiro Relator: Charlles Batista;
6)    SEI-220008/000249/2021 – Rota 116 – Receitas Acessórias do exercício de 2021 – Conselheiro Relator: Vicente Loureiro;
7)    SEI-220008/000487/2021 – Supervia – Fato relevante da operação – corpo encontrado entre as estações Oswaldo Cruz e Bento Ribeiro – ramal Santa Cruz – 19/8/2020 – BO- SV9032020. Conselheiro Relator: Murilo Leal:
8)    SEI-220008/000661/2021 – CCR Via Lagos – Fato relevante da operação – Colisão entre dois veículos em Rio Bonito – 8/2/2019 – BO-VL8702020 – Conselheiro Relator: Vicente Loureiro;
9)    SEI-220008/000015/2022 – CCR Via Lagos – Taxa de Regulação do exercício de 2022. Conselheiro Relator: Vicente Loureiro.
Os interessados em participar da sessão regulatória com sustentação oral devem se inscrever 48 horas antes do início da sessão, enviando a solicitação por e-mail à Secretaria Executiva da agência, através do endereço: secex@agetransp.rj.gov.br.
No e-mail devem constar o nome da pessoa que realizará a sustentação oral e a sua qualificação, de acordo com os termos dos incisos do artigo 68 do Regimento Interno, assim como o número e/ou o assunto do processo regulatório. A Secretaria Executiva encaminhará para os que tiverem se habilitado o link para a participação na sala de videoconferência.