DELIBERAÇÕES

Nesta página estão disponíveis todas as deliberações da Agência Reguladora do Estado, desde 1998, relativas à transportes metroviários, aquaviários, ferroviário e rodovias do Estado, a partir da gestão da extinta ASEP, e as deliberações homologadas pela AGETRANSP.

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Deliberação Interna nº 32.pdf


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Deliberação Interna nº 31.pdf


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Deliberação Interna nº 29.pdf


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Deliberação Interna Agetransp nº 38

Concessionária: METRO RIO – CONHECE A IMPUGNAÇÃO TEMPESTIVA E MANTÉM O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 008CATRA2022.pdf

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