Para dar mais agilidade e rapidez no julgamento de processos, a Agetransp inaugura no próximo dia 27/11 o seu Plenário Virtual. A iniciativa é do presidente Adolpho Konder e contou com a aprovação unânime do Conselho Diretor. A primeira sessão plenária virtual será iniciada à meia-noite do dia 27/11 e encerrada às 23h59 do dia 1/12/23. Esta eficácia no julgamento será importante para cobrar das concessionárias, multar quando preciso, entre outras medidas, trazendo modernização para as ações da agência.

Este mesmo modelo já está sendo utilizado de forma bem-sucedida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Os processos a serem julgados em Plenário Virtual pela Agetransp serão escolhidos de acordo com a complexidade avaliada pelo relator e que não apresentem impactos na prestação do serviço público de transportes. Os conselheiros poderão se reunir em sessões ordinárias, extraordinárias e administrativas, com duração de até 5 dias úteis.

Os processos a serem julgados no próximo dia 27/11 são:
1 - SEI-E-12/004/389/2017 - CCR Barcas - acompanhamento de falha no sistema séptico na embarcação Ilha Grande - Conselheiro Relator: Vicente Loureiro;
2 - SEI-220008/000243/2021 - Rota 116 - Taxa de regulação referente ao exercício de 2021 - Conselheiro Relator: Adolpho Konder.

Os interessados em participar com sustentação oral devem se inscrever 48 horas antes do início da sessão, enviando a solicitação por e-mail aos conselheiros relatores. No processo de relatoria do conselheiro Vicente Loureiro, o e-mail é sustentacaooral-vl@agetransp.rj.gov.br, e no de relatoria do conselheiro Adolpho Konder, o endereço é sustentacaooral-ak@agetransp.rj.gov.br

No e-mail devem constar o nome da pessoa que realizará a sustentação oral e sua qualificação, de acordo com os termos dos incisos do artigo 68 do Regimento Interno da Agetransp, assim como o número e/ou o assunto do processo regulatório, que será apreciado pelo Relator do processo.