Inexigibilidade / Transparência

Nesta área são publicadas informações sobre as inexigibilidades.

Processo : SEI-220008/000115/2023

Objeto : Prestação de Serviços de fornecimento de Vale Transporte de Cartão Magnético utilizados no Estado do Rio de Janeiro, visando a realização dos pagamentos mensais relativos ao fornecimento de vale transporte, para atender as necessidades da AGETRANSP.

Fundamentação : Resolução nº 215, de 15/10/1987 e Art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993.

Valor : R$ 310.002,00

Prazo : 12 meses – Início: 01/01/2023 e Término: 31/12/2023.

Instrumento de Contratação : Nota de Empenho - 2023NE00082, 2023NE00088 e 2023NE00088.

Contratado : Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro – FETRANSPOR

Processo : SEI-220008/000474/2023

Objeto : Prestação de Serviço de Assinatura on line, anual, que se constitui em banco de dados desenvolvido para auxiliar na pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública, através de um sistema de busca baseado em resultados de licitações adjudicadas e/ou homologadas, nos termos da legislação vigente, para atender as necessidades da AGETRANSP.

Fundamentação : Art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993.

Valor : R$ 21.730,00

Prazo : 12 meses – Início: 22/05/2023 e Término: 22/05/2024.

Instrumento de Contratação : Nota de Empenho - 2023NE00088

Contratado : NP Tecnologia e Gestão de Dados Ltda.


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