DELIBERAÇÕES

Nesta página estão disponíveis todas as deliberações da Agência Reguladora do Estado, desde 1998, relativas à transportes metroviários, aquaviários, ferroviário e rodovias do Estado, a partir da gestão da extinta ASEP, e as deliberações homologadas pela AGETRANSP.

Faça sua pesquisa usando palavras-chave separadas por vírgula. Ex.: concessão, exploração, sistema
Limpar
Deliberação Interna Agetransp nº 37

Concessionária: METRO RIO – CONHECE A IMPUGNAÇÃO TEMPESTIVA E MANTÉM O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 005CATRA2023.pdf

Download
Deliberação Interna Agetransp nº 36

Concessionária: SUPERVIA – ANÁLISE DE POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO DE PRAZO DO ART 17 2º DA RESOLUÇÃO Nº 25 DE 23.12.2014.pdf

Download
Deliberação Interna Agetransp nº 35

Concessionária: Mantém Deliberação Interna nº 29 2023.pdf

Download
Deliberação Interna Agetransp nº 34

Concessionária: Descumprimento de prazo.pdf

Download
Deliberação Agetransp nº 1388

Concessionária: CCR BARCAS
TAXA DE REGULAÇÃO 2022.

Download
Deliberação Agetransp nº 1387

Concessionária: METRÔRIO
RECEITAS ACESSÓRIAS 2017.

Download