PORTARIAS CONJUNTAS

Nesta seção, pode-se pesquisar a legislação que trata dos serviços concedidos regulados pela Agetransp e atos normativos expedidos pelo Conselho Diretor.

Faça sua pesquisa usando palavras-chave separadas por vírgula. Ex.: concessão, exploração, sistema
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Portaria Conjunta AGETRANSP-PRODERJ nº 11 de 27.04.2022.pdf

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Portaria Conjunta AGETRANSP-PRODERJ nº 07 de 02.08.2021.pdf

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Portaria Conjunta AGETRANSP-PRODERJ nº 06 de 06.11.2020.pdf

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Portaria Conjunta AGETRANSP-PRODERJ nº 02 de 09.02.2015.pdf

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Portaria Conjunta AGETRANSP-PRODERJ nº 01 de 26.07. 2014.pdf

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Portaria Conjunta Agenersa Agetransp nº. 30

ALTERA COMISSÃO.

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Portaria Conjunta Agenersa Agetransp nº. 29

ALTERA ART. 3º PORTARIA 21.

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Portaria Conjunta Agenersa Agetransp nº. 28 Altera Portaria nº11.pdf

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Portaria Conjunta Agenersa Agetransp nº. 27 Altera Portaria 021.pdf

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Portaria Conjunta Agenersa Agetransp nº. 26 Constitui GT Escola Regulação.pdf

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