PORTARIAS

Nesta seção, pode-se pesquisar a legislação que trata dos serviços concedidos regulados pela Agetransp e atos normativos expedidos pelo Conselho Diretor.

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Portaria Agetransp nº. 486

CONSULTA PÚBLICA 2.2

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Portaria Agetransp nº. 485

GRUPO DE TRABALHO PARA REVISÃO DA CARTA DE SERVIÇO.

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Portaria Agetransp nº. 484

CONSULTA PÚBLICA 1.2

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Portaria Agetransp nº. 483

INSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO AO CONTRATO Nº 017.2023.

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Portaria Agetransp nº. 482

INSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO AO CONTRATO Nº 016.2023.

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Portaria Agetransp nº. 481

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SIGFIS E SISTEMA INFORMATIZADO E-TCERJ.

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Portaria Agetransp nº. 480

INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE ATO ÚNICO.

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Portaria Agetransp nº. 478

INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA AVALIAÇÃO DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS AOS SERVIDORES.

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Portaria Agetransp nº. 477

INSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO N.º 02-2023.

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Portaria Agetransp nº. 476

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº. 12-2023.

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