RESOLUÇÕES

Nesta seção, pode-se pesquisar a legislação que trata dos serviços concedidos regulados pela Agetransp e atos normativos expedidos pelo Conselho Diretor.

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Resolução Agetransp nº 54

PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE IRREGULARIDADES TÉCNICAS DETECTADAS NA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS.

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Resolução Agetransp nº. 56

CRIAÇÃO PLENÁRIO VIRTUAL.

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Resolução Agetransp nº. 55

ALTERA REGIMENTO INTERNO.

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Resolução Agetransp nº. 53

TREINAMENTO DE PESSOAL DAS CONCESSIONÁRIAS.

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Resolução Agetransp nº. 52, de 07-02-2023

APROVA CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA PROFISSIONAL AGETRANSP.

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Resolução Agetransp nº. 51, de 16-11-22

REGULAMENTAÇÃO FORMA AVALIAÇÃO DE SEGUROS.

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