RESOLUÇÕES

Nesta seção, pode-se pesquisar a legislação que trata dos serviços concedidos regulados pela Agetransp e atos normativos expedidos pelo Conselho Diretor.

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Resolução Agetransp nº. 50, de 13-04-2022

ALTERA A RESOLUÇÃO AGETRANSP Nº 5.

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Resolução Agetransp nº. 49, de 13-04-2022

ALTERA A RESOL. 41.

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Resolução Agetransp nº. 48, de 23-08-2021

ALTERA ART. 3º RESOLUÇÃO 06.

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Resolução Agetransp nº. 47, de 21-07-2021

DISPÕE SUSPENSÃO PGTO MUL

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Resolução Agetransp nº. 46, de 15-03-2021

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS POSTOS DE ATENDIMENTO PRESENCIAL DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUA.

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Resolução Agetransp nº. 45, de 25-06-2020

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO EXCEPCIONAL DE SESSÕES REGULATÓRIAS E REUNIÕES INTERNAS.

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