Para dar maior eficiência às atividades de fiscalização realizadas nos sistemas de transportes de trens, barcas e metrô, a Agetransp decidiu estabelecer novos procedimentos de fiscalização para identificação e tratamento de irregularidades técnicas detectadas na qualidade dos serviços prestados e nas condições técnicas de equipamentos, sistemas, instalações ou edificações das concessionárias que operam os serviços mencionados.

O regulamento, publicado na edição da última terça-feira (27) do Diário Oficial, por meio da resolução nº 54, também trata da emissão e tramitação de documentos específicos, a serem aplicados no âmbito das concessionárias dos serviços concedidos de barcas, trens e metrô. O objetivo é melhorar a qualidade do trabalho de fiscalização realizado pela agência e, consequentemente, dos serviços prestados à população.

Os novos procedimentos foram desenvolvidos por técnicos da Câmara de Transportes e Rodovias (Catra), da Agetransp. Passam a ser instrumentos da atividade de fiscalização o Aviso de Irregularidade Técnica (AIT), a Solicitação de Reparação de Irregularidade Técnica (SRIT), o Plano de Ações Corretivas (PAC) e o Boletim de Irregularidade Técnica (BIT).

Para mais informações, acesse a resolução nº 54 no portal da agência reguladora na internet, através do link: http://www.agetransp.rj.gov.br/resolucoes