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Quem somos
Conheça aqui sobre a AGETRANSP - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro
01 O que é a AGETRANSP?
A AGETRANSP (Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro) tem por finalidade exercer o poder regulatório, acompanhando, controlando e fiscalizando as concessões e permissões de serviços públicos concedidos de transportes aquaviário, ferroviário, metroviário e de rodovias no Estado do Rio de Janeiro.
02 Nossa História
A AGETRANSP foi criada no dia 6 de junho de 2005, por força da Lei Estadual 4.555/2005, que extinguiu a ASEP RJ (Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos do Estado do Rio de Janeiro). A AGETRANSP foi criada sob a forma de autarquia especial da administração indireta, com plena autonomia administrativa, técnica e financeira nas atribuições estabelecidas em leis, decretos, contratos ou convênios.
03 Missão
Regular e fiscalizar as atividades das concessionárias e permissionárias para que os serviços públicos de transporte estadual outorgados tragam benefícios diretos à população do Estado do Rio de Janeiro, satisfazendo as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.
04 Visão
Ser referência na regulação, promovendo a harmonização do setor e garantindo a excelência dos serviços públicos de transportes aquaviário, ferroviário, metroviário e de rodovias do Estado do Rio de Janeiro.
05 Princípios Fundamentais
Prestação pelos concessionários de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, tanto qualitativa quanto quantitativamente;
A existência de regras claras, inclusive sob o ponto de vista tarifário, com vistas à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos;
Estabilidade nas relações envolvendo o poder concedente, concessionários e usuários, no interesse de todas as partes envolvidas;
Proteção dos usuários contra práticas abusivas e monopolistas; expansão dos sistemas, o atendimento abrangente da população, a otimização ao uso dos bens coletivos e a modernização e aperfeiçoamento dos serviços prestados;
A modicidade das tarifas para os usuários;
Equidade no tratamento dispensado aos usuários, às diversas entidades reguladas e demais instituições envolvidas na prestação ou regulação dos transportes, permitidos ou concedidos.
Veja o regimento consolidado. Clique aqui
CODIR - Conselho Diretor
PGA - Procuradoria Geral
CATRA - Câmara de Transportes e Rodovias
CAPET - Câmara de Política Econômica e Tarifária
ASTEC - Assessoria Técnica de Informática
ASRIN - Assessoria de Relações Institucionais
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Vicente Loureiro
Conselheiro
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Murilo Leal
Conselheiro
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Adolpho Konder
Conselheiro Presidente
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Charlles Batista
Conselheiro
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Fernando Moraes
Conselheiro
Conselho Diretor
Para visualizar as informações clique sobre o nome dos conselheiros abaixo.
Adolpho Konder é formado em Direito pela PUC/RJ, pós-graduado em Gestão Pública e Teoria Política pela Organização Democrata Cristã da América, no Chile e Mestrado em Bens Culturais e Projetos Sociais pela Fundação Getúlio Vargas. Com mais de duas décadas de atuação como gestor público e com vasta experiência, demonstrou sua competência e liderança em diversas posições de destaque.
Pela Prefeitura de São Gonçalo, foi chefe de gabinete, secretário de Desenvolvimento Econômico e Ciência e Tecnologia e também de Desenvolvimento Social entre os anos de 2004 e 2012. Pelo Governo do Estado, foi assessor especial da Secretaria de Desenvolvimento Regional de Abastecimento e Pesca do Rio de Janeiro; assessor de Projetos Especiais do Gabinete Civil do Governo e diretor geral de Informática da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
Pelo Governo Municipal do Rio de Janeiro, foi diretor de Comunicação e Mercado da Fundação Rio Esportes; presidente da MultiRio Empresa Municipal de Multimeios LTDA; e secretário da Secretaria Municipal de Cultura. Em 2020, retornou para o Governo do Estado como presidente do Detran.RJ. Em 2023, foi nomeado para exercer o mandato pela Agetransp, como Conselheiro Presidente.
E-mail: gabineteak@agetransp.rj.gov.br
Nascido em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, Charlles Batista da Silva cursou a Escola Preparatória de Cadetes do Ar – EPCAR e a Academia da Força Aérea Brasileira – AFA. É bacharel em Administração pela Faculdade São Marcos e Policial Rodoviário Federal desde 2009. Charlles Batista já foi deputado estadual pelo Rio de Janeiro, de dezembro de 2020 a maio de 2022, e vereador pelo município de São João de Meriti, entre janeiro de 2018 e abril de 2020. Antes de assumir o cargo de conselheiro da Agetransp, trabalhava na Secretaria de Estado da Casa Civil do Rio de Janeiro como assessor direto do governador!
E-mail: gabinetecb@agetransp.rj.gov.br
José Fernando Moraes Alves é formado em Direito pela Universidade Gama Filho, com pós-graduação em Administração Pública. Foi detetive de Polícia Civil entre 1983 e 1994 e delegado de Polícia Civil de 1994 até janeiro de 2018, onde teve grande destaque à frente da Divisão Anti-sequestro do RJ, acabando com esse crime hediondo, trazendo tranquilidade e segurança à População do estado do Rio de Janeiro. Fernando Moraes foi eleito vereador pela cidade do Rio de Janeiro entre 2009 e 2012. Trabalhou desde 2015 no Detro (Departamento de Transportes Rodoviários), onde ocupou os cargos de vice-presidente e presidente. Em 2018 assumiu seu 1º mandato como Conselheiro da Agetransp e foi reconduzido em 2022 para seu segundo mandato, contribuindo assim para a regulação e fiscalização dos serviços públicos de transporte aquaviários, ferroviários e metroviários, bem como as concessões das rodovias vinculadas.
E-mail: gabinetefm@agetransp.rj.gov.br
Murilo Provençano dos Reis Leal é bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ), com MBA - Executivo em Controle Externo, pós-graduação na Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas e Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Murilo tem especialização em Gestão Pública Municipal pela UFF e Mestrado em Ciências Jurídico Políticas pela Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, de Portugal. Ocupou diversos cargos no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), foi secretário municipal de Governo de Paracambi, município onde também ocupou o cargo de Procurador Geral; Foi diretor jurídico da Fundação Rio Zoo, diretor jurídico chefe da Subsecretaria de Comunicação Social (Secretaria de Estado da Casa Civil) e foi chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Governo antes de ser nomeado conselheiro da Agetransp. Em 2019, passou a integrar a diretoria da Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR).
E-mail: gabineteml@agetransp.rj.gov.br
Vicente de Paula Loureiro é arquiteto e urbanista, formado pela Faculdade Silva e Souza, e doutorando em urbanismo pela Universidade de Lisboa. Foi secretário de Estado de Assuntos Fundiários e Assentamentos Humanos; participou da elaboração do Atlas Fundiário e foi subsecretário de Estado de Desenvolvimento da Baixada Fluminense, participando dos projetos da Via Light e Baixada Viva. Foi secretário nas prefeituras de Rio de Janeiro, Nova Iguaçu, Petrópolis, Paracambi, São João de Meriti, Barra Mansa e Volta Redonda. No Rio, foi assessor da Secretaria de Obras, elaborando o Plano Diretor de Iluminação Pública e presidiu a Comissão Municipal de Regularização de Loteamentos. Foi professor universitário na Gama Filho, Silva e Souza e na Faculdade de Arquitetura de Barra do Piraí. Coordenou o Observatório Fundiário da Universidade Federal Fluminense (UFF). Foi subsecretário estadual de Projetos de Urbanismo Regional e Metropolitano. Em 2014, assumiu a função de diretor-executivo da Câmara Metropolitana de Integração Governamental, onde coordenou o Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana do Rio, o PEDUI.
E-mail: gabinetevl@agetransp.rj.gov.br
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