Quem somos
Conheça aqui sobre a AGETRANSP - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro
01 O que é a AGETRANSP?
A AGETRANSP (Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro) tem por finalidade exercer o poder regulatório, acompanhando, controlando e fiscalizando as concessões e permissões de serviços públicos concedidos de transportes aquaviário, ferroviário, metroviário e de rodovias no Estado do Rio de Janeiro.
02 Nossa História
A AGETRANSP foi criada no dia 6 de junho de 2005, por força da Lei Estadual 4.555/2005, que extinguiu a ASEP RJ (Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos do Estado do Rio de Janeiro). A AGETRANSP foi criada sob a forma de autarquia especial da administração indireta, com plena autonomia administrativa, técnica e financeira nas atribuições estabelecidas em leis, decretos, contratos ou convênios.
03 Missão
Regular e fiscalizar as atividades das concessionárias e permissionárias para que os serviços públicos de transporte estadual outorgados tragam benefícios diretos à população do Estado do Rio de Janeiro, satisfazendo as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.
04 Visão
Ser referência na regulação, promovendo a harmonização do setor e garantindo a excelência dos serviços públicos de transportes aquaviário, ferroviário, metroviário e de rodovias do Estado do Rio de Janeiro.
05 Princípios Fundamentais
Prestação pelos concessionários de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, tanto qualitativa quanto quantitativamente;
A existência de regras claras, inclusive sob o ponto de vista tarifário, com vistas à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos;
Estabilidade nas relações envolvendo o poder concedente, concessionários e usuários, no interesse de todas as partes envolvidas;
Proteção dos usuários contra práticas abusivas e monopolistas; expansão dos sistemas, o atendimento abrangente da população, a otimização ao uso dos bens coletivos e a modernização e aperfeiçoamento dos serviços prestados;
A modicidade das tarifas para os usuários;
Equidade no tratamento dispensado aos usuários, às diversas entidades reguladas e demais instituições envolvidas na prestação ou regulação dos transportes, permitidos ou concedidos.
Veja o regimento consolidado. Clique aqui
CODIR - Conselho Diretor
PGA - Procuradoria Geral da AGETRANSP
CATRA - Câmara de Transportes e Rodovias
CAPET - Câmara de Política Econômica e Tarifária
SECEX - Secretaria Executiva
ASTEC - Assessoria Técnica de Informática
ASRIN - Assessoria de Relações Institucionais
AUDIT - Auditoria e Controle Interno
SUPAD - Superintendência Administrativa
SUPFIN - Superintendência Financeira
Adolpho Konder
Conselheiro Presidente
Conselho Diretor
Para visualizar as informações clique sobre o nome dos conselheiros abaixo.
Adolpho Konder é formado em Direito pela PUC/RJ, pós-graduado em Gestão Pública e Teoria Política pela Organização Democrata Cristã da América, no Chile e Mestrado em Bens Culturais e Projetos Sociais pela Fundação Getúlio Vargas. Com mais de duas décadas de atuação como gestor público e com vasta experiência, demonstrou sua competência e liderança em diversas posições de destaque.
Pela Prefeitura de São Gonçalo, foi chefe de gabinete, secretário de Desenvolvimento Econômico e Ciência e Tecnologia e também de Desenvolvimento Social entre os anos de 2004 e 2012. Pelo Governo do Estado, foi assessor especial da Secretaria de Desenvolvimento Regional de Abastecimento e Pesca do Rio de Janeiro; assessor de Projetos Especiais do Gabinete Civil do Governo e diretor geral de Informática da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
Pelo Governo Municipal do Rio de Janeiro, foi diretor de Comunicação e Mercado da Fundação Rio Esportes; presidente da MultiRio Empresa Municipal de Multimeios LTDA; e secretário da Secretaria Municipal de Cultura. Em 2020, retornou para o Governo do Estado como presidente do Detran.RJ. Em 2023, foi nomeado para exercer o mandato pela Agetransp, como Conselheiro Presidente.
E-mail: gabineteak@agetransp.rj.gov.br
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