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Deliberação Nº 1605 Externa
INDICADOR DE QUALIDADE DE SERVIÇO - IQS – SETEMBRO 2024 – ÍNDICE ATINGIDO EM CONFORMIDADE AO ESTIPULADO NO CONTRATO DE CONCESSÃO.
2025 abr 29
Deliberação Nº 1604 Externa
FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - FRO - ACESSO INDEVIDO - ESTAÇÃO CARIOCA - 16/06/2023 - BO MR15012023.
2025 abr 29
Deliberação Nº 1603 Externa
FRO – ACESSO INDEVIDO - ESTAÇÃO JAPERI - RAMAL JAPERI - 06/06/2021- BO SV11942022. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA ACERCA DO FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO.
2025 abr 29
Deliberação Nº 1602 Externa
AFERIÇÃO DOS INVESTIMENTOS REFERENTES À FASE 2 PREVISTA NO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANUTENÇÃO DA DELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD N° 1528/2024.
2025 abr 29
Deliberação Nº 1601 Externa
ROTA 116 – APÓLICES DE SEGURO 2020/2021 – DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL – APLICAÇÃO DE MULTA PECUNIÁRIA
2025 abr 29
Deliberação Nº 1600 Externa
CONCESSIONÁRIA CCR VIA LAGOS – CUMPRIMENTO DAS RECEITAS ACESSÓRIAS DO ANO DE 2019.
2025 abr 29
Deliberação Nº 1599 Externa
CONCESSIONÁRIA CCR VIA LAGOS – CUMPRIMENTO DAS RECEITAS ACESSÓRIAS DO ANO DE 2018.
2025 abr 29
Deliberação Nº 1598 Externa
CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S.A. – ANÁLISE DAS APÓLICES DE SEGUROS DE 2017/2018 – INCUMPRIMENTO CONTRATUAL – APLICAÇÃO DE PENALIDADE À CONCESSIONÁRIA.
2025 abr 29
Deliberação Nº 1597 Externa
FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - COLISÃO FRONTAL UM VEÍCULO DE PASSEIO E UMA VAN NO KM 037 + 000 - SENTIDO NORTE - 15/01/2023 - BO RO15192023.
2025 abr 14