Deliberações
Ato administrativo de caráter normativo ou decisório, aprovado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, que visa resolver questões específicas, definir políticas ou estabelecer diretrizes operacionais. As deliberações podem ser internas, orientando o funcionamento e os procedimentos da própria agência, ou não, impactando os serviços regulados e os agentes regulados pela AGETRANSP. As deliberações têm força de lei dentro do âmbito da agência, sendo obrigatórias para todos os envolvidos.
Deliberação Nº 1683
FRO - DESACOPLAMENTO DE TREM - BO 0631
2025
dez
16
Deliberação Nº 1682
TAXA DE REGULAÇÃO - EXERCÍCIO 2024
2025
dez
16
Deliberação Nº 1681
RECURSO ADMINISTRATIVO - PRETENSÃO DE REFORMA DA DELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 1.574/2025
2025
dez
16
Deliberação Nº 1680
APURAÇÃO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL NÃO RECUPERAÇÃO ATIVOS APÓS CHUVAS PERÍODO DE 29/02 A 02/03/2020
2025
dez
16
Deliberação Nº 1679
FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - queda de moto com vítima fatal no km 076 + 000 - no sentido sul - 22/01/2025 - ro17612025
2025
dez
15
Deliberação Nº 1678
FRO - ACESSO INDEVIDO - ESTAÇÃO COMENDADOR SOARES - RAMAL JAPERI - 9/12/2024 - BO SV17222025
2026
jan
15
Deliberação Nº 1677
FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - ACESSO INDEVIDO - ESTAÇÃO ENGENHEIRO PEDREIRA - 22/04/2022 - BO SV13162022
2025
dez
15
Deliberação Nº 1676
FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - acesso indevido - estação são cristovão - 05/11/2021 - bo sv12622022
2025
dez
15
Deliberação Nº 1675
FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - CORPO ENCONTRADO - ENTRE AS ESTAÇÕES MERCADÃO DE MADUREIRA E ROCHA MIRANDA – RAMAL BELFORD ROXO - 18/05/2019 - BO SV 10682021
2025
dez
15