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Portarias
Ato administrativo normativo que estabelece regras, diretrizes, procedimentos ou instruções sobre temas específicos, nomeações, designações e demais atos executivos, com o objetivo de regulamentar e orientar o funcionamento interno e as atividades da Agência, sendo estas emanadas pelo Conselheiro Presidente da AGETRANSP.
Portaria Nº 614
INSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO N.º 002/2025
2026
fev
06
Portaria Nº 613
CONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO N.º 003/2025. RIOPAR
2026
fev
06
Portaria Nº 612
CONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO N.º 001/2025 - CBD BILHETE DIGITAL S.A.
2026
fev
06
Portaria Nº 611
INSTITUI A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE MELHORIA DA QUALIDADE REGULATÓRIA DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E
METROVIÁRIOS E DE ROD...
2026
fev
04
Portaria Nº 610
ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 06/2023
2026
fev
04
Portaria Nº 609
ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 017/2023 - EVERY
2026
fev
03
Portaria Nº 608
ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ACOMPANHAMENTO DE E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 11/2022
2026
jan
26
Portaria Nº 607
ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ACOMPANHAMENTO DE E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 10/2022
2026
jan
26
Portaria Nº 606
ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ACOMPANHAMENTO DE E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 09/2022
2026
jan
26