Em Sessão Regulatória realizada nesta terça-feira (28/4), o Conselho Diretor da Agetransp julgou quatro processos relacionados aos serviços de transporte concedidos no Estado do Rio de Janeiro. Em dois deles, rejeitou recursos apresentados pela SuperVia, mantendo penalidades aplicadas pela Agência. No primeiro, foram mantidas duas multas que somam R$ 642.467,95, em razão do não envio das demonstrações financeiras referentes a 2021, em desacordo com obrigações contratuais.

Em outro processo envolvendo a concessionária ferroviária, o Conselho também indeferiu recurso e manteve duas multas, que totalizam R$ 133.731,80. As penalidades — de R$ 66.865,90 cada — foram aplicadas por irregularidades nas condições operacionais do ramal Guapimirim e pela ausência de carro exclusivo para mulheres durante inspeção realizada pela Agência.

Outros dois processos também foram apreciados na sessão. Em um deles, o Conselho Diretor reconheceu a competência do Governo do Estado para dar continuidade à manutenção do Tunneling Boring Machine (TBM), equipamento utilizado nas obras de escavação da futura estação Gávea do metrô.

No quarto processo, não foi aplicada penalidade de multa mas sim duas penalidades de advertência à CCR Barcas, em caso de incidente causado por problemas técnicos na embarcação Harpia, no trajeto Praça XV–Paquetá.