A Agetransp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro) obteve autorização do Governo do Estado para a realização de concurso público para preenchimento de 25 cargos efetivos. O despacho foi publicado na edição da última sexta-feira (23) do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.

A autorização teve como base manifestação favorável da Comissão de Acompanhamento e Monitoramento Econômico-financeiro do Regime de Recuperação Fiscal. As vagas serão divididas em 15 para especialistas em regulação, cinco de analistas técnicos e outras cinco de assistentes técnicos de regulação.

O plano de cargos e salários da Agetransp (Lei estadual nº 6.852/2014) já havia sido aprovado em 2014, mas a realização do concurso público teve que ser adiada, em razão da adesão do governo estadual ao regime de recuperação fiscal. O único concurso público para a agência reguladora foi realizado em 2002, à época da extinta ASEP-RJ.

- É uma conquista muito importante para a agência. A presença de corpo técnico próprio e pessoal especializado vai contribuir para o aprimoramento das atividades de regulação e de fiscalização sobre os serviços de transportes públicos de barcas, trens e metrô – tão importantes para a mobilidade urbana do Rio de Janeiro – e das rodovias concedidas, comentou Murilo Leal, conselheiro presidente da Agetransp.

A partir da publicação da autorização para o concurso público, a Agetransp vai dar início aos trâmites necessários para a realização do mesmo.