Relator:
Gabinete Murilo Leal
Assunto:
Trata-se de processos regulatórios em andamento, encaminhados pela Câmara Técnica de Transportes e Rodovias – CATRA, para análise à luz das obrigações previstas e decorre da celebração do Termo de Acordo Administrativo (TAA), documento SEI n.º 97926784, celebrado entre o Poder Concedente através da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM), as Concessionárias Metrô Rio e Rio Barra, com a interveniência desta Agetransp; e pela assinatura do 10º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão do Serviço Metroviário, firmado na mesma data.
Situação:
Julgado
Concessionária:
Metrô Rio
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ISENÇÃO