Consulta Pública 02/2025

A Consulta Pública nº 02/2025, instituída pela AGETRANSP, tem como finalidade receber contribuições sobre a minuta de resolução que regulamenta o Comitê de Usuários dos serviços de transportes e rodovias concedidos no Estado do Rio de Janeiro. O objetivo é permitir que a sociedade civil, as concessionárias e os órgãos de controle possam se manifestar para aperfeiçoar a proposta.

Data de Início: 21/07/2025

Data de Encerramento: 12/08/2025

Status: Encerrada

Anexos: Sem Anexos

Portarias:

Portaria Nº 567 de 02 de julho de 2025

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