Consulta Pública 03/2025
Abre a Consulta Pública nº 03/2025 com o objetivo de receber contribuições da sociedade civil, concessionárias e órgãos de controle para a minuta de Resolução que estabelece o sistema de prevenção e investigação de acidentes operacionais. A consulta abrange as concessionárias de transporte aquaviário, ferroviário e metroviário reguladas pela AGETRANSP.
Data de Início: 21/07/2025
Data de Encerramento: 12/08/2025
Status: Encerrada
Anexos: Sem Anexos
Portarias:
Portaria Nº 568 de 02 de julho de 2025
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