Para tratar da criação de um Protocolo de Conduta do Agente Fiscalizador, que servirá de parâmetro para os integrantes da Câmara Técnica de Transportes no desempenho das atividades externas de acompanhamento e fiscalização dos serviços de transportes regulados, a AGETRANSP realizou, nesta quinta-feira (18/6) uma reunião com os setores responsáveis. A atividade foi conduzida pela Corregedora da Agência, Fúlvia Lenharo.

O documento tem como objetivo estabelecer diretrizes práticas e estruturadas para a atuação dos agentes fiscalizadores durante as inspeções de campo, abrangendo as modelagens de transportes aquaviários, ferroviários, metroviários e das rodovias concessionadas do Estado do Rio de Janeiro.

A proposta busca reforçar a importância de uma abordagem técnica, transparente e segura, para que as ações fiscalizatórias sejam conduzidas em conformidade com os dispositivos legais que norteiam as competências da Agência.

Durante a reunião, foi destacada a necessidade de padronizar procedimentos, fortalecer a segurança jurídica da atuação fiscalizatória e prevenir a ocorrência de conflitos desnecessários durante as atividades externas.

O protocolo também reforça o papel dos agentes fiscalizadores como representantes institucionais da AGETRANSP em campo, responsáveis por verificar as condições dos serviços prestados pelas concessionárias, registrar eventuais desconformidades e contribuir para a melhoria contínua da qualidade do transporte público regulado no Estado.