Em Sessão Regulatória Extraordinária realizada nesta quinta-feira (25/6), a Agetransp julgou cinco processos relacionados à operação e à regulação do sistema metroviário do Estado do Rio de Janeiro.

Entre as decisões, a Agência determinou a abertura de um novo processo para avaliar as condições de acessibilidade na rede operada pela MetrôRio, após a unificação das Linhas 1, 2 e 4, com o objetivo de elaborar um plano de acessibilidade.

O Conselho Diretor da Agetransp também arquivou processos relacionados ao Indicador de Qualidade dos Serviços e a recurso das concessionárias Metrô Rio e Rio Barra, em razão da perda de objeto decorrente dos acordos firmados entre a Agência, o Poder Concedente e as concessionárias para extinção, quitação e substituição de penalidades regulatórias anteriores.

Outro processo analisou falhas na manutenção civil de estações e edificações do sistema metroviário, que haviam resultado em multa aplicada à MetrôRio. Considerando os efeitos do Termo de Acordo Administrativo firmado em 2025, o Conselho decidiu extinguir o processo sancionador, mantendo, porém, as ações voltadas ao aperfeiçoamento da fiscalização. Também foi determinado o prosseguimento dos estudos para a criação de norma específica sobre acompanhamento e controle da manutenção civil das estações.

Por fim, o Conselho julgou o processo referente às receitas acessórias da MetrôRio no exercício de 2022. A Agetransp reconheceu não conformidades contratuais relacionadas à exploração dessas receitas na Linha 4 e à adoção de critério contábil diverso do regime de competência. Eventuais penalidades pecuniárias foram consideradas abrangidas pelas regras de extinção previstas no Termo de Acordo Administrativo (TAA), levando ao arquivamento do processo.