AGETRANSP mantém fiscalizações diárias nos transportes

 

 

A Agência Reguladora de Transportes do Estado do Rio de Janeiro (AGETRANSP) permanece realizando o seu trabalho diariamente, exercendo as suas atribuições relacionadas à fiscalização, ao acompanhamento da execução dos contratos de concessão, à realização de inspeções técnicas, ao monitoramento da prestação dos serviços públicos, à instrução de processos administrativos, à produção de notas técnicas, pareceres e demais atividades administrativas e regulatórias desenvolvidas por suas unidades organizacionais.

Ou seja, todos os dias as equipes de fiscalização percorrem e monitoram os modais do metrô, trens e barcas, além das rodovias RJ-124 (Via Lagos) e RJ-116 (Rota 116). Independentemente da composição do Conselho Diretor, não houve qualquer interrupção das atividades da Agência. Cabe destacar que o próprio ordenamento jurídico interno da AGETRANSP contempla mecanismos destinados a garantir a continuidade institucional em situações excepcionais.

A composição do Conselho Diretor encontra-se disciplinada na Lei Estadual nº 4.555/2005, sendo integrado por cinco conselheiros que são indicados pelo Governador do Estado. 

Cabe ressaltar que os nomes dos novos membros do Conselho Diretor já foram indicados pelo governador em exercício, Ricardo Couto de Castro, em conformidade com o rito previsto na Lei, para, sequencialmente, serem sabatinados pela Assembleia Legislativa (Alerj). Se aprovados em plenário, são nomeados.