Processo No. SEI-220008/000473/2021
Relator:
Vicente Loureiro
Assunto:
Acesso Indevido na Posterior da Estação de Campo Grande – Ramal Santa Cruz – 08/02/2020 – BO SV9692021
Situação:
Julgado
Concessionária:
Supervia
Votou por:
ISENÇÃO
Resumo do voto do relator
Diante do exposto e com fulcro na documentação e nos pareceres constantes no presente processo, VOTO por:
1- Não penalizar a Concessionária pelo evento, com base nas informações de multimídia disponibilizadas;
2- Determinar à SECEX que realize os procedimentos necessários visando o arquivamento dos autos após o trânsito em julgado da presente decisão.
Íntegra do voto do relator
Placar
| Acompanho conselheiro relator | Acompanho relator com ressalva de entendimento | Divirjo do relator |
|---|---|---|
| Adolpho Konder | ||
| Murilo Leal | ||
| Charlles Batista | ||
| 3 | 0 | 0 |