Portarias
Ato administrativo normativo que estabelece regras, diretrizes, procedimentos ou instruções sobre temas específicos, nomeações, designações e demais atos executivos, com o objetivo de regulamentar e orientar o funcionamento interno e as atividades da Agência, sendo estas emanadas pelo Conselheiro Presidente da AGETRANSP.
Portaria Nº 641
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROTOCOLO DE CONDUTA DO AGENTE FISCALIZADOR, A SER OBSERVADO PELOS INTEGRANTES DA CÂMARA TÉCNICA DE TRANSPORTES E RODOVIAS DA AGETRANSP, NO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES NO TRAN...
2026
ago
04
Portaria Nº 643
INSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAR EVENTUAIS RESPONSABILIDADES PELOS FATOS NARRADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-220008/000016/2025.
2026
ago
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