Consultas Públicas
A atividade regulatória da AGETRANSP impacta a vida de milhões de cidadão fluminenses diariamente. Por isso, entendemos que a participação social é fundamental. Neste espaço você pode ver as consultas e audiências públicas em andamento e submeter suas contribuições
MINUTA DE RESOLUÇÃO QUE INSTITUI O MANUAL DE CONTABILIDADE REGULATÓRIA PARA AS CONCESSÕES RODOVIÁRIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CONSULTA PÚBLICA Nº 01/2025 - MINUTA DE RESOLUÇÃO QUE ESTABELECE O PLANO DE AÇÃO EMERGENCIAL E CONTINGÊNCIAS – PAEC PARA AS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS REGULADAS PELA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIOS,...
Abre a Consulta Pública nº 03/2025 com o objetivo de receber contribuições da sociedade civil, concessionárias e órgãos de controle para a minuta de Resolução que estabelece o sistema de prevenção e investigação de acidentes operacionais. A consulta...
A Consulta Pública nº 02/2025, instituída pela AGETRANSP, tem como finalidade receber contribuições sobre a minuta de resolução que regulamenta o Comitê de Usuários dos serviços de transportes e rodovias concedidos no Estado do Rio de Janeiro. O obje...
REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO AGETRANSP N.º 25 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014 - ESTABELECIMENTO DE NOVAS REGRAS E PROCEDIMENTOS PARA NORMATIZAÇÃO
ESTABELECE CRITÉRIOS E COMPETÊNCIAS PARA ABERTURA DE PROCEDIMENTO DE APURAÇÃO DE FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO OCORRIDO NAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS REGULAD...