Deliberações
Ato administrativo de caráter normativo ou decisório, aprovado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, que visa resolver questões específicas, definir políticas ou estabelecer diretrizes operacionais. As deliberações podem ser internas, orientando o funcionamento e os procedimentos da própria agência, ou não, impactando os serviços regulados e os agentes regulados pela AGETRANSP. As deliberações têm força de lei dentro do âmbito da agência, sendo obrigatórias para todos os envolvidos.
Deliberação Nº 1724
FRO - ACESSO INDEVIDO – ESTAÇÃO BENTO RIBEIRO – RAMAL DEODORO – 14/02/2023 – BO SV 14482023
2026
mar
17
Deliberação Nº 1768
CHOQUE DA COMPOSIÇÃO PREFIXO UH 025 COM O PARACHOQUE DE FINAL DE VIA DA ESTAÇÃO SARACURUNA EM 28/03/2019 - RAMAL SARACURUNA.
2026
jun
15
Deliberação Nº 1769
AVARIA DO TREM PREFIXO UA 206 TUE’S 511/515 NA SUPERIOR DA ESTAÇÃO BARROS FILHO – 20/09/2018 – BO SV8112019.
2026
jun
15
Deliberação Nº 1771
DESACOPLAMENTO DO TREM PREFIXO US 150 TUES 915/959- ESTAÇÃO PRAÇA DA BANDEIRA- 26/ 10/18- BO SV8202019 .
2026
jun
15
Deliberação Nº 1725
OCORRÊNCIA DE PNEU FURADO EM RODOVIA CONCEDIDA. ANÁLISE DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E DO DEVER DE CONSERVAÇÃO E SEGURANÇA.
2026
mar
17
Deliberação Nº 1726
FRO - FOCO DE INCÊNDIO EM CABOS PRÓXIMO A ESTAÇÃO COLÉGIO, LINHA 2 – 24/08/2024 –MR16782024 – ISENÇÃO À LUZ DO TAC E DO 10° TAA
2026
mar
17
Deliberação Nº 1727
ACOMPANHAMENTO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DE 2024 – DESCUMPRIMENTO E MULTA
2026
mar
17
Deliberação Nº 1728
FRO - CORPO ENCONTRADO NA LINHA 2 – SUPERIOR DA ESTAÇÃO CAMPO GRANDE – RAMAL SANTA CRUZ – 24/07/2019 – BO SV 10882021
2026
abr
20
Deliberação Nº 1729
FRO - ACESSO INDEVIDO - ESTAÇÃO MERCADÃO DE MADUREIRA - 14/04/2021 - BO SV12152022.
2026
abr
20