Deliberações
Ato administrativo de caráter normativo ou decisório, aprovado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, que visa resolver questões específicas, definir políticas ou estabelecer diretrizes operacionais. As deliberações podem ser internas, orientando o funcionamento e os procedimentos da própria agência, ou não, impactando os serviços regulados e os agentes regulados pela AGETRANSP. As deliberações têm força de lei dentro do âmbito da agência, sendo obrigatórias para todos os envolvidos.
Deliberação Nº 939
VIA LAGOS - CONCESSIONÁRIA RODOVIA DOS LAGOS S.A., - 11ª REVISÃO EXTRAORDINÁRIA DA TARIFA BÁSICA DE PEDÁGIO E DA TARIFA BÁSICA DE PEDÁGIO COM ADICIONAL REAJUSTE ANUAL DA TARIFA BÁSICA DE PEDÁGIO - AGO...
2017
jul
25
Deliberação Nº 940
CCR - BARCAS - INCIDENTO NO TERMINAL PRAÇA XV EM 28/10/2015 - C.O. Nº 0514 RECURSO ADMINISTRATIVO EM FACE DA DELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 905/2017.
2017
jul
25
Deliberação Nº 941
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A., - AVARIA DE PANTÓGRAFO PRÓXIMO A ESTAÇÃO TANCREDO NEVES EM 26/02/2016 - B.O. Nº 0611-APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA.
2017
jul
25
Deliberação Nº 942
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A., - RECURSO ADMINISTRATIVO EM FACE DA DELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 920/2017 - PROVIMENTO NEGADO.
2017
jul
25
Deliberação Nº 943
SUPERVIA - CONCESSIONÁRIADE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A., - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - DESCARRILAMENTO DE TREM NO PÁTIO DA ESTAÇÃO VILA INHOMIRIM B.O. 0616.
2017
jul
25
Deliberação Nº 944
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A., - APLICA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA À CONCESSIONÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2017
jul
25
Deliberação Nº 945
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A., - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO AVARIA PANTÓGRAFO EM 19/06/2016.
2017
jul
25
Deliberação Nº 946
SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A., - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - AVARIA DE PANTOGRÁFO DO TREM PREFIXO UH002, ENTRE AS ESTAÇÕES DE CAMPOS ELÍSEOS E GRAMACHO-B.O. 0634.
2017
jul
25
Deliberação Nº 947
METRÔ - RIO CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A, - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - QUEDA FORNECIMENTO ENERGIA LINHA 2.
2017
jul
05