Deliberações
Ato administrativo de caráter normativo ou decisório, aprovado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, que visa resolver questões específicas, definir políticas ou estabelecer diretrizes operacionais. As deliberações podem ser internas, orientando o funcionamento e os procedimentos da própria agência, ou não, impactando os serviços regulados e os agentes regulados pela AGETRANSP. As deliberações têm força de lei dentro do âmbito da agência, sendo obrigatórias para todos os envolvidos.
Deliberação Nº 888
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. - REAJUSTE ORDINÁRIO NO VALOR UNITÁRIO DA TARIFA PADRÃO - REAJUSTE HOMOLOGADO.
2016
dez
27
Deliberação Nº 631
CONCESSIONÁRIA BARCAS S/A., - BAIXADA DA LANCHA ITAPETININGA
2015
jan
26
Deliberação Nº 632
ISENTA A CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO (METRÔRIO) DA RESPONSABILIDADE NO INCIDENTE.
2015
jan
26
Deliberação Nº 633
SUPERVIA - DESCARRILAMENTO DO TREM PREFIXO UH - 561 NO PÁTIO DA ESTAÇÃOD. PEDRO II COM DESTINO À ESTAÇÃO DE GRAMACHO OCORRIDO NO DIA 13/03/2014.
2015
jan
20
Deliberação Nº 634
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A., - FALHA EM UMA DAS LINHAS ENTRE AS ESTAÇÕES DE NOVA IGUAÇU E JAPERI - B.O Nº 217 - APLICA ADVERTÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2015
jan
26
Deliberação Nº 635
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A., - AVARIA DE TRAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DE PREFIXO UP 233 OCORRIDA EM 23.11.2012 - B.O. Nº 179 - APLICAÇÃODEADVERTÊNCIA.
2015
jan
26
Deliberação Nº 636
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A., - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - AVARIA DO TREM UH - 701 NA ESTAÇÃO JARDIM PRIMAVERA COM DESARME DA SUBSTAÇÃO DE ENERGIA EM 15/04/2013 - B.O.Nº253...
2015
jan
26
Deliberação Nº 637
CONCESSIONÁRIA SUPERVIA S/A., - NEGA PROVIMENTO AO RECURSO CONTRA A DELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 615/2014.
2015
jan
26
Deliberação Nº 638
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A., - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - ENGASTALHAMENTO DO PANTÓGRAFO DO TREM PREFIXO US 211 PRÓXIMO À ESTAÇÃO DE PIEDADE EM18/06/2013 - B.O275 - RECURSO...
2015
jan
26