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Deliberações
Ato administrativo de caráter normativo ou decisório, aprovado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, que visa resolver questões específicas, definir políticas ou estabelecer diretrizes operacionais. As deliberações podem ser internas, orientando o funcionamento e os procedimentos da própria agência, ou não, impactando os serviços regulados e os agentes regulados pela AGETRANSP. As deliberações têm força de lei dentro do âmbito da agência, sendo obrigatórias para todos os envolvidos.
Deliberação Nº 1686
Externa
FRO - COLISÃO FRONTAL NO KM 024 + 300 - SENTIDO SUL - BO RO 14822023
2025
dez
16
Deliberação Nº 1685
Externa
APÓLICES DE SEGUROS 2022/2023
2025
dez
16
Deliberação Nº 1683
Externa
FRO - DESACOPLAMENTO DE TREM - BO 0631
2025
dez
16
Deliberação Nº 1682
Externa
TAXA DE REGULAÇÃO - EXERCÍCIO 2024
2025
dez
16
Deliberação Nº 1681
Externa
RECURSO ADMINISTRATIVO - PRETENSÃO DE REFORMA DA DELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 1.574/2025
2025
dez
16
Deliberação Nº 1680
Externa
APURAÇÃO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL NÃO RECUPERAÇÃO ATIVOS APÓS CHUVAS PERÍODO DE 29/02 A 02/03/2020
2025
dez
16
Deliberação Nº 1674
Externa
AVALIAÇÃO INDICADORES CONTRATUAIS JUNHO/2024 INDICADORES CONTRATUAIS EM CONFORMIDADE COM CONTRATO DE CONCESSÃO E RESOLUÇÃO AGETRANSP
2025
nov
25
Deliberação Nº 1673
Externa
REVISÃO ORDINÁRIA QUINQUENAL 2018/2023 - CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
2025
nov
25
Deliberação Nº 1672
Externa
FRO - ACESSO INDEVIDO NA LINHA 2 – INFERIOR DA ESTAÇÃO SANTA CRUZ – RAMAL SANTA CRUZ– 13 DE ABRIL DE 2019 – BO SV 1055202
2025
nov
25