Este é o novo portal da AGETRANSP
Alguns conteúdos ainda estão sendo migrados para este novo portal
Não encontrou o que procurava? Por favor, considere acessar nosso portal antigo clicando aqui

Deliberações

Ato administrativo de caráter normativo ou decisório, aprovado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, que visa resolver questões específicas, definir políticas ou estabelecer diretrizes operacionais. As deliberações podem ser internas, orientando o funcionamento e os procedimentos da própria agência, ou não, impactando os serviços regulados e os agentes regulados pela AGETRANSP. As deliberações têm força de lei dentro do âmbito da agência, sendo obrigatórias para todos os envolvidos.

Palavras-Chave

Data Início

Data Final

Ano

Vigência

Tipo

Limpar

Deliberação Nº 1669 Externa

FRO - AVARIA DE SINALIZAÇÃO NA ESTAÇÃO SÃO CRISTÓVÃO - B.O. SV7432017

2025 nov 25

Visualizar Baixar

Deliberação Nº 1666 Externa

FRO - CORPO ENCONTRADO NA LINHA B – NA ESTAÇÃO DEODORO – RAMAL DEODORO 20/09/2019 – BO SV11022021 – EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE – INCIDENTE DECORRENTE DA AÇÃO DE TERCEIROS

2025 nov 17

Visualizar Baixar

Deliberação Nº 1665 Externa

FRO - ACESSO INDEVIDO NA PLATAFORMA DE INHOAÍBA – RAMAL SANTA CRUZ – 11/11/2020 - BO SV9482021 – EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE – INCIDENTE DECORRENTE DA AÇÃO DE TERCEIROS

2025 nov 17

Visualizar Baixar