Deliberações
Ato administrativo de caráter normativo ou decisório, aprovado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, que visa resolver questões específicas, definir políticas ou estabelecer diretrizes operacionais. As deliberações podem ser internas, orientando o funcionamento e os procedimentos da própria agência, ou não, impactando os serviços regulados e os agentes regulados pela AGETRANSP. As deliberações têm força de lei dentro do âmbito da agência, sendo obrigatórias para todos os envolvidos.
Deliberação Nº 1674
AVALIAÇÃO INDICADORES CONTRATUAIS JUNHO/2024 INDICADORES CONTRATUAIS EM CONFORMIDADE COM CONTRATO DE CONCESSÃO E RESOLUÇÃO AGETRANSP
2025
nov
25
Deliberação Nº 1673
REVISÃO ORDINÁRIA QUINQUENAL 2018/2023 - CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
2025
nov
25
Deliberação Nº 1672
FRO - ACESSO INDEVIDO NA LINHA 2 – INFERIOR DA ESTAÇÃO SANTA CRUZ – RAMAL SANTA CRUZ– 13 DE ABRIL DE 2019 – BO SV 1055202
2025
nov
25
Deliberação Nº 1671
FRO - SAÍDA DE PISTA COM CHOQUE EM ÁRVORE E VÍTIMA FATAL NO KM 10+920 – SENTIDO NORTE - BO VL8782020
2025
nov
25
Deliberação Nº 1670
INDICADORES DE QUALIDADE DOS SERVIÇOS – IQS- 1º SEMESTRE DE 2018
2025
nov
25
Deliberação Nº 1669
FRO - AVARIA DE SINALIZAÇÃO NA ESTAÇÃO SÃO CRISTÓVÃO - B.O. SV7432017
2025
nov
25
Deliberação Nº 1668
FRO - ACESSO INDEVIDO - ESTAÇÃO MARACANÃ - RAMAL BELFORD ROXO - 22/11/2024 - BO SV17192025. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA ACERCA DO FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO. ARQUIVAMENTO.
2025
nov
17
Deliberação Nº 1667
FRO - QUEDA DE MOTO COM VÍTIMA FATAL NO KM 120+000 - SENTIDO NORTE 02/08/2024 - RO17442025 - CONCESSIONÁRIA ROTA 116
2025
nov
17
Deliberação Nº 1666
FRO - CORPO ENCONTRADO NA LINHA B – NA ESTAÇÃO DEODORO – RAMAL DEODORO 20/09/2019 – BO SV11022021 – EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE – INCIDENTE DECORRENTE DA AÇÃO DE TERCEIROS
2025
nov
17