Deliberações
Ato administrativo de caráter normativo ou decisório, aprovado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, que visa resolver questões específicas, definir políticas ou estabelecer diretrizes operacionais. As deliberações podem ser internas, orientando o funcionamento e os procedimentos da própria agência, ou não, impactando os serviços regulados e os agentes regulados pela AGETRANSP. As deliberações têm força de lei dentro do âmbito da agência, sendo obrigatórias para todos os envolvidos.
Deliberação Nº 1220
CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A - METRÔ RIO - NEGA PROVIMENTO AO RECURSO CONTRA A DELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 1196/2021.
2021
dez
21
Deliberação Nº 1221
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A - NEGA PROVIMENTO AO RECURSO CONTRA A DELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 1182/2021.
2021
dez
21
Deliberação Nº 1222
CONCESSIONÁRIA CCR BARCAS S/A - REAJUSTE DE TARIFAS DO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO - LINHAS SOCIAIS, LINHA SELETIVA DE CHARITASE LINHA TURÍSTICA DIVISÃO
SUL - 2022.
2021
dez
29
Deliberação Nº 1223
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A - REAJUSTE TARIFÁRIO 2022.
2021
dez
29
Deliberação Nº 1060
REAJUSTE TARIFÁRIO DE 2019 - DIVISÃO SUL - OBJETO DO PROCESSO REGULATÓRIO: REAJUSTE TARIFÁRIO.
2019
jan
08
Deliberação Nº 1061
INDICADOR DE FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE VENTILAÇÃO DOS CARROS FERROVIÁRIOS – DESCUMPRIMENTO DA DELIBERAÇÃO AGETRANSPNº 444/13.
2019
jan
29
Deliberação Nº 1062
CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO BONITO-ARARUAMA-SÃO PEDRO DA ALDEIA-CCR VIALAGOS - CAPOTAMENTO DE CAMINHÃO - ADEQUAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - EFICIÊNCIA NO ATENDIMENTO AO USUÁRIO.
2019
jan
29
Deliberação Nº 1072
CONCESSIONÁRIA BARCAS S/A- NEGA PROVIMENTO AO RECURSO IMPETRADO DE CONVERSÃO DE MULTA EM INVESTIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2019
mar
26
Deliberação Nº 1073
RATIFICA OS TERMOS DA DELIBERAÇÃO N.º 1047/2018, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018, APROVA ADEQUAÇÃO DO CRONOGRAMA GERAL PARA CONCLUSÃO DOS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO - CFT...
2019
mar
26