Resoluções
Ato administrativo de caráter normativo ou decisório, emitido pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, que estabelece normas, diretrizes e procedimentos gerais para regulamentar, disciplinar ou decidir sobre questões específicas relacionadas aos serviços regulados pela AGETRANSP. As resoluções têm força de lei no âmbito da Agência e são utilizadas para tomar decisões colegiadas que impactam tanto o funcionamento interno quanto a atuação externa da agência.
Resolução Nº 2
Retifica a Resolução nº 001/2007 que disciplina os pleitos de isenção do pagamento de pedágio nas rodovias submetidas à disciplina administrativa da agência.
2007
set
10
Resolução Nº 1
Disciplina os pleitos de isenção do pagamento de pedágio nas rodovias submetidas à disciplina administrativa desta Agência.
2007
jan
23
Resolução Nº 62
REVOGA A RESOLUÇÃO AGETRANSP N.º 25, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA OS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIO, METROVIÁRIO, FERROVIÁR...
2026
jun
25
Resolução Nº 63
ESTABELECE CRITÉRIOS E COMPETÊNCIAS PARA ABERTURA DE PROCEDIMENTO DE APURAÇÃO DE FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO OCORRIDO NAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRI...
2026
jun
11
Resolução Nº 20
Aprova procedimentos a serem adotados nas hipóteses em que menciona.
2014
jun
10
Resolução Nº 21
Dá nova redação aos artigos da resolução N. 09 de 22 de agostode 2011 e dá outras providências
2014
mai
26
Resolução Nº 13
APROVA PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NAS HIPÓTESES EM QUE MENCIONA
2013
out
01
Resolução Nº 14
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DE REPRESENTAÇÃO E DE SERVIÇO
2013
out
14
Resolução Nº 16
APROVA O REGIMENTO INTERNO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP
2014
jan
07