Deliberações

Descrição: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIOS/A - EMBARGOS DE DECLARAÇÂO REFERENTE À DELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 1.134/2020, DE 07 DE JULHO DE 2020.

Data da deliberação: 25/08/2020

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 21/10/2020

Descrição: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO- INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DO RAMAL DE GUAPIMIRIM PORRAZÕESDE SEGURANÇAPÚBLICA IRRAZOABILIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS PARA AINTERRUPÇÃO DO SERVIÇO POR CERCA DE 9 (NOVE) DIAS. NÃO OBSERVÂNCIA DOS DEVERES DE CAUTELA E PREVENÇÃO NA CONDUÇÃO DOS EVENTOS. NECESSÁRIA OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE, EFICIÊNCIA, SEGURANÇA EREGULARIDADE. FATO CONTINUADO. DESCUMPRIMENTO DO §3º DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO AGETRANSP Nº 09/2011. APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA E ADVERTÊNCIA.

Data da deliberação: 27/10/2020

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 05/11/2020

Descrição: METRÔ RIO - CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A - PESQUISA DE AVALIAÇÃO SOBRE A QUALIDADE E SEGURANÇA DOS SERVIÇOS - MARÇO DE 2017. NÃO ATINGIMENTO. APLICA PENALIDADE DE MULTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data da deliberação: 24/11/2020

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 07/12/2020

Descrição: METRÔRIO - CONCESSÃOMETROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - ABERTURA INDEVIDA DE PORTAS DO MATERIAL RODANTE MR29 - FALHA HUMANA DESCUMPRIMENTO DE PROTOCOLO DE ABERTURA DE PORTAS PELO MAQUINISTA - CULPA INELIGENDO - RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA PELA AÇÃO DE SEU PREPOSTO - APLICAÇÃO DE SANÇÃO DE ADVERTÊNCIA - DESCUMPRIMENTO DO § 3º DO ART. 1º DA RESOLUÇÃONº 09/2011 APLICAÇÃO DE ADVERTÊNCIA PELO DESCUMPRIMENTO DO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS PARA A COMUNICAÇÃO OFICIAL DO INCIDENTE.

Data da deliberação: 24/11/2020

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 07/12/2020

Descrição: REAJUSTE - SERVIÇOS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS - HOMOLOGAÇÃO DO REAJUSTE DO VALOR MÁXIMO UNITÁRIO DA TARIFA PARA R$ 5,9109 (CINCO INTEIROS, NOVE MIL CENTO E NOVE DÉCIMOS DE MILÉSIMOS DE REAL) - AUTORIZAÇÃO PARA A COBRANÇA DA TARIFA UNITÁRIA NO VALOR ARREDONDADO DE R$5,90 (CINCO REAIS E NOVENTA CENTAVOS) VIGÊNCIA: 2 DE FEVEREIRO DE 2021 A 1º DE FEVEREIRO DE 2022- PRÉVIA DIVULGAÇÃO DO REAJUSTE DO NOVO VALOR MÁXIMO UNITÁRIO DA TARIFA - RECOMENDAÇÃO AO PODER PÚBLICO PARA AVALIAR SOLUÇÕES EFETIVAS QUE MINIMIZEM OS PROBLEMAS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DO REAJUSTE: JUSTIÇA TARIFÁRIA E GARANTIA DA MANUTENÇÃO DE ACESSO DOS USUÁRIOS -REALIZAÇÃO DE ESTU DOS TÉCNICOS E JURÍDICOS PARA A CONSTRUÇÃO DE ÍNDICE PRÓPRIO QUE REFLITA O IMPACTO DA INFLAÇÃO NOS CUSTOS ESPECÍFICOS DO SERVIÇO PÚBLICO.

Data da deliberação: 28/12/2020

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 30/12/2020

Descrição: CONCESSIONÁRIA CCR BARCAS S/A - REAJUSTE DE TARIFAS DO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO - LINHAS SOCIAIS, LINHAS ELETIVA DE CHARITAS E LINHA TURÍSTICA DIVISÃO SUL - EXERCÍCIO DE 2021.

Data da deliberação: 28/12/2020

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 30/12/2020

Descrição: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A E CONCESSIONÁRIA RIO BARRA S/A – APLICA PENALIDADE DE MULTA ÀS CONCESSIONÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data da deliberação: 28/12/2020

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 30/12/2020

Descrição: ROTA 116 S.A. - APÓLICES DE SEGURO 2016/2017. GARANTIA DE EXECUÇÃO: MODALIDADES LEGAIS - CARTA DE FIANÇA QUE NÃO SE CONFUNDE COM FIANÇA BANCÁRIA - GARANTIA COM COBERTURA DE VALOR INFERIOR AO DEVIDO - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. SEGURO DE RISCOS NOMEADOS E OPERACIONAIS: INOBSERVÂNCIA DA OBRIGAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A FUNDAÇÃO DER/RJ FIGURAREM COMO COSSEGURADOS. APLICAÇÃO DE MULTA: VALOR NOMINAL EFIXO PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E INSTITUCIONAIS

Data da deliberação: 26/01/2021

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 10/02/2021

Descrição: SUPERVIA RENOVAÇÃO DAS APÓLICES DE SEGUROS PARA O EXERCÍCIO 2013/2014

Data da deliberação: 26/01/2021

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 10/02/2021