Deliberações

Descrição: METRÔ RIO - CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - QUEDA DE ENERGIA ELÉTRICA NO TRECHO ENTRE BOTAFOGO E SIQUEIRA CAMPOS (LINHA 1) EM 29/06/2017 - DESCUMPRIMENTO DE PROTOCOLO DE RELIGAMENTO DE SUBESTAÇÃO - PARALISAÇÃO TRECHO BOTAFOGO X JARDIM OCEÂNICO ATRASO NA RETOMADA DO SERVIÇO - CULPA INELIGENDO - RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA PELA AÇÃO DE SEU PREPOSTO - APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA POR INOBSERVÂNCIA DE PROCEDIMENTO OPERACIONAL REG 077- APLICAÇÃO DEMULTA POR DESCUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO Nº 18/2014 - APLICAÇÃO DE ADVERTÊNCIA POR DESCUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO Nº 17/2014.

Data da deliberação: 26/01/2021

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 10/02/2021

Descrição: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A. - “METRÔRIO” – FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO – AVARIA DE SINALIZAÇÃO ENTRE AS ESTAÇÕES GENERAL OSÓRIO E ANTERO DE QUENTAL, EM 04/10/2017 – COMPROVAÇÃO DE FATOR EXTERNO FORA DA ÓRBITA DE CONTROLE DA CONCESSIONÁRIA - DEFEITO OCULTO NO EQUIPAMENTO DE SINALIZAÇÃO - FALHA OCORRIDA ANTES DO TEMPO PREVISTO OBSERVÂNCIA AOS DEVERES DE CAUTELA E PREVENÇÃO - CULPABILIDADE AFASTAMENTO - DA AUSÊNCIA DERESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA PELO EVENTO OCORRIDO - DETERMINAÇÃO PARA QUE AS MANUTENÇÕES PREVENTIVAS SEJAM ANUAIS CONFORME PREVISTO NO §6º DA CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA DO CONTRATO DE CONCESSÃO

Data da deliberação: 26/01/2021

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 10/02/2021

Descrição: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. – FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO – QUEBRA DE PANTÓGRAFO DO TREM DE PREFIXO UH 601 NA VIA 5 ENTRE AS ESTAÇÕES DE SÃO CRISTÓVÃO E TRIAGEM, EM 04/12/2017 – ÔNUS DA PROVA – NÃO COMPROVAÇÃO DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE – DEFEITO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO AVARIADO - DURABILIDADE E QUALIDADE – NÃO OBSERVÂNCIA DOS DEVERES DE CAUTELA E PREVENÇÃO NA CONDUÇÃO DOS EVENTOS PARA A MITIGAÇÃO OU SUPRESSÃO DE RISCOS E PREJUÍZOS - QUALIDADE, SEGURANÇA, REGULARIDADE, CONFORTO E EFICIÊNCIA. DESCUMPRIMENTO DO §3º DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO AGETRANSP Nº 09/2011. APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA E ADVERTÊNCIA.

Data da deliberação: 26/01/2021

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 10/02/2021

Descrição: REAJUSTE ANUAL DA TARIFA - SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE METROVIÁRIO DE PASSAGEIROS - CONCESSIONÁRIA METRÔRIO - LINHAS 1 E 2 - HOMOLOGAÇÃO DO REAJUSTE DO VALOR MÁXIMO DA TARIFA PADRÃO - VALOR DE R$ 6,2654 (SEIS INTEIROS, DOISMIL ESEISCENTOS E CINQUENTA E QUATRO DÉCIMOS DE MILÉSIMODE REAL) - TARIFA PADRÃO MÁXIMA ARREDONDADA: R$ 6,30 (SEIS REAIS E TRINTA CENTAVOS CENTAVOS) - PERÍODO: ABRIL DE 2021 E ABRIL DE 2022.

Data da deliberação: 23/02/2021

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 10/03/2021

Descrição: REAJUSTE ANUAL DA TARIFA - SERVIÇOS PÚBLICOS: R$ 6,30 (SEISREAIS E TRINTA CENTAVOS ) - DE TRANSPORTE METROVIÁRIO DE PASSAGEIROS - CONCESSIONÁRIA RIO BARRA - LINHA 4 - HOMOLOGAÇÃO DO REAJUSTE DO VALOR MÁXIMO DA TARIFA PADRÃO - VALOR DE R$ 6,2654 (SEIS INTEIROS, DOIS MIL E SEIS CENTOS E CINQUENTA E QUATRO DÉCIMOS DE MILÉSIMO DE REAL) - TARIFA PADRÃO MÁXIMA ARREDONDADA PERÍODO: ABRIL DE 2021 E ABRIL DE 2022.

Data da deliberação: 23/02/2021

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 10/03/2021

Descrição: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.A - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - QUEDA DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ENTRE AS ESTAÇÕES DOM PEDRO II E TRIAGEM EM 04/10/2016 - BOLETIM DE OCORRÊNCIA Nº SV 06522016 - APLICAÇÃODE PENALIDADE DE MULTA DE 0,01% DO EXERCÍCIO DE 2015 EM RAZÃO DE NÃO TER RESTADO CONFIGURADA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE- APLICAÇÃO DEPENALIDADE DE ADVERTÊNCIA PELO DESCUMPRIMENTO DO §3º DO ART. 1 DA RESOLUÇÃO Nº 09/2011- APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA PELO DESCUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO Nº 17/2014 - A CONCESSIONÁRIA DEIXOU DE APRESENTAR NO PRAZO ASSINALADO PELA AGÊNCIA REGULADORA DOCUMENTAÇÃO QUE VISAVA A INSTRUÇÃO TÉCNICA DO PROCESSO

Data da deliberação: 23/02/2021

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 10/03/2021

Descrição: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A. - METRÔRIO - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - QUEDA DO FORNECIMENTO DE ENERGIA NAS LINHAS 1 E 2 DO SISTEMA METROVIÁRIO -AUSÊNCIA DE MANUTENÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS EM EQUIPAMENTOS E NÃO SUBSTITUIÇÃO POR OUTROS BENS - INOBSERVÂNCIA DAS CONDIÇÕES DE REGULARIDADE, CONTINUIDADE, EFICIÊNCIA, CONFORTO, SEGURANÇA E QUALIDADE NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO - PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE 0,015% (QUINZE MILÉSIMOS POR CENTO) DO FATURAMENTO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (2015).

Data da deliberação: 23/03/2021

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 01/04/2021

Descrição: CONCESSIONÁRIA RIO BARRA S.A., - SEGURO - GARANTIA - AUSÊNCIA DE RENOVAÇÃO DESDE JUNHO DE 2017 - OMISSÃO DO DEVER DE COMUNICAÇÃO À AGÊNCIA REGULADORA - PENALIDADE DE MULTA NO PERCENTUAL DE 0,1%(UMDÉCIMO PORCENTO) DO FATURAMENTO BRUTO DO EXERCÍCIO DO ANO ANTERIOR AO DA INFRAÇÃO (2016).

Data da deliberação: 23/03/2021

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 01/04/2021

Descrição: METRÔRIO - CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DEJANEIRO S.A - PESQUISA DE AVALIAÇÃO SOBRE A QUALIDADE E SEGURANÇA DOS SERVIÇOS - SETEMBRO DE 2018. NÃO ATINGIMENTO. APLICAÇÃO PENALIDADE DE MULTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data da deliberação: 23/03/2021

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 01/04/2021