Deliberações

Descrição: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A- APLICA PENALIDADE DE MULTA E ADVERTÊNCIA À CONCESSIONÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data da deliberação: 23/03/2021

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 01/04/2021

Descrição: FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO ACIDENTE ENVOLVENDO USUÁRIA NA ESTAÇÃO SANTÍSSIMO NO RAMAL SANTA CRUZ, EM 25/05/2018- BO SV 7742018 - RECURSO.

Data da deliberação: 23/03/2021

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 01/04/2021

Descrição: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A., - REVISÃO EXTRAORDINÁRIA EM RAZÃO DOS IMPACTOS SOFRIDOS PELA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19).

Data da deliberação: 13/04/2021

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 16/04/2021

Descrição: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - QUEDA DE USUÁRIO NA VIA PERMANENTE, NA ESTAÇÃO HONÓRIO GURGEL BELFORD ROXO EM 09/09/2016 - B.O. N°0646.

Data da deliberação: 27/04/2021

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 05/05/2021

Descrição: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A., - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - AVARIA DA REDE AÉREA PRÓXIMO À ESTAÇÃO SÃO BENTO - RAMAL SARACURUNA - EM 31/07/2017 - BO Nº SV 695/2017 - RECURSO ADMINISTRATIVO EM FACE DA DELIBERAÇÃO Nº 1.122, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 - PRESENTES OS REQUISITOS INTRÍNSECOS E EXTRÍNSECOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO - DELIBERAÇÃO PELO CONHECIMENTO DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Data da deliberação: 27/04/2021

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 05/05/2021

Descrição: CONCESSÃO METROVIÁRIADO RIODE JANEIRO S.A. - METRÔRIO - RECURSO ADMINISTRATIVO - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - FALHA NO SISTEMA DE SINALIZAÇÃO DA ZONA DE MANOBRAS DE CENTRAL MANUTENÇÃO DA DELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 1.148/2020.

Data da deliberação: 27/04/2021

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 05/05/2021

Descrição: CONCESSIONÁRIA RIO BARRA S. A. E CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO VERIFICAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS - CONTRATODE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE METROVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA LINHA 4 - NEGATIVA DA REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES SOLICITADAS PELA COMPANHIA DETRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO TRILHOS - SOLICITAÇÃO PARA DAR CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVAE SEUS DEVERES ANEXOS DE CONDUTA DE PROTEÇÃO (OU CUIDADO) EDE COOPERAÇÃO (OU LEALDADE) - MULTA DE 0,01% DO FATURAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017

Data da deliberação: 25/05/2021

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 09/06/2021

Descrição: SUPERVIA CONCESSIONÁRIADE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - FALTA DE ENERGIA NAS LINHAS 1 E 2 NAS ESTAÇÕES DE INHAIBA ATÉ SANTA CRUZ, NO RAMAL DE SANTA CRUZ EM 27-09-2017- BO SV7212017.

Data da deliberação: 25/05/2021

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 09/06/2021

Descrição: BARCAS S.A. TRANSPORTES MARÍTIMOS PEDIDO DE REVISÃO - DELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 1008/2017 - TARIFA PROMOCIONAL - LINHA SELETIVA PRAÇA XV - CHARITAS: LINHA SELETIVA - COISA JULGADA ADMINISTRATIVA - INTELIGÊNCIA DO ART. 64 DA LEI Nº 5.427/09: FATOSNOVOS OU DESCONHECIDOS À ÉPOCA DO JULGAMENTO - NCONDIÇÕES NÃO DEMONSTRADAS PELA CONCESSIONÁRIA - PRECLUSÃO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO

Data da deliberação: 25/05/2021

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 09/06/2021