Deliberações
Ato administrativo de caráter normativo ou decisório, aprovado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, que visa resolver questões específicas, definir políticas ou estabelecer diretrizes operacionais. As deliberações podem ser internas, orientando o funcionamento e os procedimentos da própria agência, ou não, impactando os serviços regulados e os agentes regulados pela AGETRANSP. As deliberações têm força de lei dentro do âmbito da agência, sendo obrigatórias para todos os envolvidos.
Deliberação Nº 997
CONCESSIONÁRIA ROTA116 S/A., - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO: ACIDENTE ENTRE 3 VEÍCULOS DE PASSEIO NO KM01, SENTIDO NORTE - TREVO DA RETA - ITABORAÍ, EM 17/04/2017 B.O.Nº RO690/2017.
2017
dez
12
Deliberação Nº 998
ROTA116 S/A., - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - COLISÃO LATERAL ENTRE CARRO DE PASSEIO E MOTO NO KM70 + 400 BAIRRO MURY- NOVA FRIBURGO - EM 14/08/2017 B.O RO706/2017.
2017
dez
12
Deliberação Nº 999
CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S/A., - NÃO RESPONSABILIZA A CONCESSIONÁRIA PELO FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO.
2017
dez
12
Deliberação Nº 1000
CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A., - METRÔRIO - APLICA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA À CONCESSIONÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2017
dez
27
Deliberação Nº 1001
ROTA116 S.A.,- FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO ENVOLVENDO 2 VEÍCULOS COM UMA MOTOCICLETA, EM 11/09/2017- B.ORO7182017.
2017
dez
27
Deliberação Nº 1002
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A., - DEFICIÊNCIA TÉCNICA - INSPEÇÃO REALIZADA EM CARROS DO TUE 707, FORA DE OPERAÇÃO COMERCIAL- BDTNº. 0029 -APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA.
2017
dez
27
Deliberação Nº 1003
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A., - ABALROAMENTO ENVOLVENDO VEÍCULO RODOVIÁRIO E TREM NA P.N. CLANDESTINA, LOCALIZADA EM PALMEIRINHA, EM 27/06/2016 - B.ONº.0632 - APLICAÇÃO DE PE...
2017
dez
27
Deliberação Nº 1004
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A., - APLICA PENALIDADE DE MULTA À CONCESSIONÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2017
dez
27
Deliberação Nº 1005
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A., -FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO NAS PROXIMIDADES DA ESTAÇÃO JACAREZINHO - 18/08/2016 - B.O Nº. 0648.
2017
dez
27