Deliberações
Ato administrativo de caráter normativo ou decisório, aprovado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, que visa resolver questões específicas, definir políticas ou estabelecer diretrizes operacionais. As deliberações podem ser internas, orientando o funcionamento e os procedimentos da própria agência, ou não, impactando os serviços regulados e os agentes regulados pela AGETRANSP. As deliberações têm força de lei dentro do âmbito da agência, sendo obrigatórias para todos os envolvidos.
Deliberação Nº 979
METRÔ RIO CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A, - PESQUISA DE AVALIAÇÃO DA QUALIDADE E SEGURANÇA DOS SERVIÇOS - MARÇO 2014.
2017
nov
29
Deliberação Nº 980
CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A., - IQS - SETEMBRO DE 20015 RECURSO INTERPOSTO CONTRA A DELIBERAÇÃO AGETRSNSP/CD Nº 925/2017.
2017
nov
29
Deliberação Nº 981
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A.,- FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO AVARIA DE PANTÓGRAFO B.O.0611 - RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO CONTRA A DELIBERAÇÃO AGETRANSP/CDNº 941, DE 25 DE...
2017
nov
29
Deliberação Nº 982
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A., - RECURSO ADMINISTRATIVO EM FACE DA DELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 928/2017 - PROVIMENTO NEGADO.
2017
nov
29
Deliberação Nº 983
CONCESSIONÁRIA RIO BARRA S/A., - APLICA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA À CONCESSIONÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2017
nov
29
Deliberação Nº 984
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A., - APLICA PENALIDADE DE MULTA À CONCESSIONÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2017
nov
29
Deliberação Nº 985
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A., - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO AVARIA DE PANTÓGRAFO TREM PREFIXO US702, PRÓXIMO À ESTAÇÃO DE MADUREIRA B.O. 0664 - APLICAÇÃO DE PENALIDADE. MULTA.
2017
nov
29
Deliberação Nº 986
CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S/A., - NÃO RESPONSABILIZA A CONCESSIONÁRIA PELO FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO.
2017
nov
29
Deliberação Nº 987
ROTA116 S/A., - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - COLISÃO FRONTAL DE DOIS VEÍCULOS DE PASSEIO KM7 PISTA SENTIDO SUL - EM 08/01/2017 B.O. RO685/2017 - INSENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
2017
nov
29