Deliberações
Ato administrativo de caráter normativo ou decisório, aprovado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, que visa resolver questões específicas, definir políticas ou estabelecer diretrizes operacionais. As deliberações podem ser internas, orientando o funcionamento e os procedimentos da própria agência, ou não, impactando os serviços regulados e os agentes regulados pela AGETRANSP. As deliberações têm força de lei dentro do âmbito da agência, sendo obrigatórias para todos os envolvidos.
Deliberação Nº 834
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO: AVARIA DE TRAÇÃO DO TREM PREFIXOUS126 NAS PROXIMIDADES DA ESTAÇÃO DE VILA MILITAR, EM 24/05/2014.
2016
jul
26
Deliberação Nº 835
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. - RECURSO ADMINISTRATIVO CONTRA A DELIBERAÇÃO AGETRANSP N.º 784/2016 - PROVIMENTO CONCEDIDO.
2016
jul
26
Deliberação Nº 836
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO: AVARIA DE TRAÇÃO DO TREM PREFIXOUS402 NAS PROXIMIDADES DA ESTAÇÃO DE CAMPOGRANDE, EM 30/05/2014.
2016
jul
26
Deliberação Nº 837
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO: AVARIA DE PANTÓGRAFO DO TREM PREFIXOU C354 NA INFERIOR DA ESTAÇÃO RIACHUELO, EM 11/09/2014.
2016
jul
26
Deliberação Nº 838
VIA LAGOS - CONCESSIONÁRIA RODOVIA DOS LAGOS S.A. - 10ª REVISÃO EXTRAORDINÁRIA DA TARIFA BÁSICA DE PEDÁGIO E DA TARIFA BÁSICA DE PEDÁGIO COM ADICIONAL - REAJUSTE ANUAL DA TARIFA BÁSICA DE PEDÁGIO - AG...
2016
jul
26
Deliberação Nº 839
SUPERVIA NÃO APLICA PENALIDADE À CONCESSIONÁRIA PELO ACIDENTE OCORRIDO EM 15/07/2015 NA RAMAL VILA INHOMIRIM.
2016
ago
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Deliberação Nº 840
BARCAS S/A - TRANSPORTES MARÍTIMOS (CCR BARCAS) - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO: AVARIA NA EMBARCAÇÃO ZEUS I NA LINHA SELETIVA CHARITAS-PRAÇA XV. VEM 02/09/2014.
2016
ago
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Deliberação Nº 841
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - DESCARRILAMENTO DO TREM PREFIXOUS126 PRÓXIMO À ESTAÇÃO ENGENHO DE DENTRO EM 27/01/2013.
2016
ago
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Deliberação Nº 842
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - DESCARRILAMENTO DE TREM EM MANOBRA PRÓXIMO À ESTAÇÃO SARACURUNA COM INTERRUPÇÃO NOS RAMAIS VILA INHOMIRI E GUAPIMI...
2016
ago
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